SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A resguardo da neta de 11 anos do sambista Arlindo Cruz recorreu ao Supremo Tribunal Federalista para se manifestar no processo em que a moça figura uma vez que vítima de racismo. A família afirma que ela sofreu ataques racistas em junho, durante aulas de vôlei na Escola Mais, em São Paulo.
Resguardo havia sido autorizada somente a seguir o desenrolar das investigações. Decisões da Vara da Puerícia e da Juventude e do Tribunal de Justiça de São Paulo impuseram restrições para a participação da resguardo da petiz no processo.
“Não pode se manifestar no processo, não pode pedir zero ao juiz”, afirma o legista Hédio Silva Júnior. “É uma função meramente contemplativa”, complementa o patrono, que representa a moça com Anivaldo dos Anjos Fruto.
O argumento é que o responsável do suposto ato, por ser juvenil, deve ser protegido. A regra é estabelecida pelo Regimento da Rapaz e do Juvenil.
“Neste caso, o princípio constitucional da proteção integral e absoluta da petiz e do juvenil está se aplicando exclusivamente ao responsável do ato, não à vítima, o que é contraditório”, afirma Silva Júnior. Para ele, “não parece ser mera causalidade que oriente silenciamento se dê quando a imputação recai sobre juvenil branco de classe média subida”.
Os advogados da neta de Arlindo Cruz defendem que as decisões sejam impugnadas e declaradas inconstitucionais pelo STF. Para isso, propuseram à PGR (Procuradoria Universal da República) que acionasse uma ADPF, {sigla} para Ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
SAMARA FELIPPO
Hédio e Anivaldo estão adiante de outros dois casos envolvendo escolas e racismo. Um deles é o da filha da atriz Samara Felippo. Em abril, ela foi às redes sociais e disse que a filha de 14 anos sofreu racismo de duas colegas no Escola Vera Cruz, em São Paulo.
A denúncia está sendo investigada. Hédio Silva Júnior também recorreu ao STF neste caso, já que a resguardo foi impedida de ter entrada aos autos do processo – a autorização é para que seja somente ouvinte. A justificativa do TJ-SP é a de que, ao saber os autos, a vítima e seus representantes saberiam de detalhes da vida das adolescentes acusadas de racismo, contrariando o ECA.
A resguardo ainda aguarda a resposta da Suprema Incisão.
COLÉGIO BANDEIRANTES
Os advogados também representam a família do estudante do escola Bandeirantes que se suicidou em agosto. Ele tinha 14 anos e era bolsista. Antes de morrer, o juvenil deixou um áudio mencionando colegas que, segundo afirmou, o perseguiam.
A denunciação é de racismo, homofobia e tortura racial. Hédio e Anivaldo preparam ação cível contra a escola, o Ismart (a ONG que escolheu o estudante uma vez que bolsista do Bandeirantes) e os pais dos quatro colegas citados.
A expectativa é que a ação seja impetrada até o termo deste mês.
