BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves comemorou a decisão desta sexta-feira (24) da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o aborto.
A interpretação dos magistrados foi de que a interrupção da gravidez não é um direito abraçado pela privacidade prevista pela Constituição e devolve a definição de regras sobre o assunto ao Legislativo.
“Hoje é dia de vitória da vida e de muita coerência. Eles decidiram que o que muda uma Constituição não é uma Corte e, sim, o Congresso. Estão devolvendo ao Congresso o direito de mudar e construir a Constituição do país e reconhecendo que avançaram o sinal há 50 anos”, disse Damares.
Ela acredita que haverá reflexos nas supremas cortes do mundo inteiro, já que a decisão americana serviu de farol para diversos países permitirem a interrupção de gestações.
“Sob a pressão de grupos contrários ao aborto, aos poucos os países vão ouvindo o Congresso e o Congresso reflete a vontade do povo. O povo não quer um método tão primitivo de planejamento familiar, que envolve matar uma criança. Aborto é matar a criança enquanto ela dorme. Envolve dor, sangue e sofrimento”, defendeu.
No Brasil, Damares espera que a decisão norte-americana interrompa a discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir a interrupção da gestação em qualquer situação até os três meses.
Ela não vê espaço para mudança na legislação vigente, que permite o fim da gravidez em caso de estupro e de risco de vida para a mãe. Mas defende que os parlamentares se debrucem em como evitar a violência sexual, especialmente de crianças.
“O povo quer acabar com os estupradores no Brasil, não quer remédio para o estupro. O maior pacto de segurança pública no Brasil precisa ser feito, pacto pelo fim do estupro e pelo fim da violência contra nossas crianças. Estamos invertendo prioridades no Brasil. Até quando?”, diz.
Damares defendeu a educação sexual nas escolas para empoderar as crianças a identificarem e denunciarem casos de violência e citou a própria experiência como exemplo. “Durante o governo se discutiu muito a minha história. Se eu soubesse que era um estupro, eu teria denunciado”, relatou.
A ex-ministra lamentou que, mesmo no Executivo, não tenha conseguido avançar em legislações para proteger crianças e afirmou que, por isso, quer se eleger senadora. Uma das suas prioridades será criar uma comissão permanente da infância, para dar prioridade às crianças.
Por fim, Damares comentou o caso da menina de 11 anos em Santa Catarina, que teve o direito ao aborto por estupro negado quando buscou um hospital e, em audiência, foi questionada pela juíza Joana Zimmer se aguentaria a gravidez “mais um pouquinho”.
A ex-ministra diz se preocupar com a interrupção de uma gestação tão avançada – a menina só conseguiu realizar o procedimento com 30 semanas. E, lembrando o caso de outra criança, que também teve o direito negado e que Damares foi acusada de atuar para impedir, afirmou que o problema é que o trauma não se encerra no aborto.
“As pessoas só recebem a minha fala como religiosa. É muito ruim, não me ouvem como técnica, nem como mãe, nem como mulher. Eu fico pensando: cadê a menininha? Onde ela está? Como está a saúde dela, quem ta cuidando dela? Alguém está abraçando essa menina? O abuso é para vida inteira. Ele não se encerra no ato nem no aborto. Espero que a menina do Espírito Santo e a de Santa Catarina estejam bem, e que recebam um bom tratamento depois do procedimento.”
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