A Escritório Pátrio de Pujança Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, a bandeira tarifária verdejante para o mês de dezembro. O órgão citou com justificativa as condições favoráveis para a geração de força hidrelétrica no País, com repercussão positiva no dispêndio de geração.
Com o retorno da bandeira verdejante em dezembro, não haverá dispêndio suplementar na tarifa de força no último mês do ano, contribuindo para reduzir o IPCA do mês. A partir da seca histórica neste ano, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro – pela primeira vez em mais de três anos.
Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) – valor calculado para a força a ser produzida em determinado período.
“Posteriormente a vigência da bandeira amarela em novembro, a expressiva melhora das condições de geração de força no País permitiu a mudança para a bandeira verdejante em dezembro, deixando-se de cobrar o suplementar de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos”, cita a Aneel, em nota.
O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, vai fechar o ano de 2024 com a marca de 61 acionamentos nas classificações amarela, vermelha 1, vermelha 2 ou, as de maior impacto, que sinalizam “escassez hídrica”. O sistema visa minuir os impactos nos orçamentos das distribuidoras de força. Na série histórica, o maior período em que a bandeira tarifária ficou verdejante foi de abril de 2022 até julho deste ano.
Histórico
Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de força no País, e procura minuir os impactos nos orçamentos das distribuidoras de força.
Antes, o dispêndio da força em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas somente no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No padrão atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.
O sistema de bandeiras tarifárias reflete o dispêndio variável da produção de força. O acionamento de fontes de geração mais caras, uma vez que as termelétricas, tende a pressionar o dispêndio.
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