A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), abre, nesta sexta-feira (7), uma nova consulta pública, desta vez on-line, referente à Lei Paulo Gustavo no Município, a qual estará disponível até o dia 16 de julho, exclusivamente pelo link: https://abre.ai/consultapublica032023. O plano de ação elaborado pela Secult para implantação da nova legislação já conta com a aprovação do Ministério da Cultura.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19, com repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Sorocaba, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), tem previsão de receber, aproximadamente, R$ 5 milhões. Esse valor será distribuído da seguinte forma: Produção Audiovisual – R$ 2.682.667,67; Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual – R$ 307.863,71; e Economia Criativa e Economia Solidária; ações de agentes culturais, cursos, produções ou manifestações culturais e desenvolvimento de espaços artísticos – R$ 1.459.820,86.
Essa consulta pública trata-se de mais uma oportunidade para a Secretaria de Cultura ouvir a classe artística e demais interessados do meio audiovisual e cultural, para entender qual a melhor forma de distribuição desses recursos, dentro de cada uma dessas áreas, democratizando e ampliando a forma de utilização da verba prevista. “Essas informações coletadas vão colaborar na construção dos editais da Lei Paulo Gustavo, que serão lançados em breve, garantindo o cumprimento das diretrizes propostas pelo Ministério da Cultura”, explica o secretário de Cultura de Sorocaba, Luiz Antonio Zamuner.
As opções colocadas pela Secretaria de Cultura na consulta pública, a serem analisadas pelos participantes, têm como base as propostas debatidas e recebidas na consulta pública anterior, realizada no dia 28 de junho, de forma presencial, na Fundec (Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba). O encontro reuniu perto de 100 pessoas, entre representantes do setor cultural, Secretaria de Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Mais informações sobre a participação popular e a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Sorocaba podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-8170.
