O ministro do Supremo Tribunal Federalista, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira (20).

Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.

Moraes citou falas de Bolsonaro e de seu rebento, o deputado federalista Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos em redes sociais e declarações veiculadas na prensa foram usados para embasar a decisão.

O ministro citou ainda uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano pretérito, na qual ele “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.

Na entrevista citada, Bolsonaro admite pedir refúgio em alguma embaixada para evitar prisão.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à emprego da lei penal, da mesma maneira uma vez que vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federalista em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Extinção violenta do Estado Democrático de Recta’”, afirmou o ministro em sua decisão.

Na última semana, a resguardo de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a restituição do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O motivo seria escoltar a posse de Donald Trump, em Washington. Moraes, logo, pediu que o invitação fosse apresentado, o que não ocorreu.

“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de invitação realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela resguardo”, disse Moraes.

Segundo a resguardo do ex-presidente, o invitação havia sido formalizado em um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do invitação solene, o ministro analisou o pedido de restituição do passaporte, negando-o.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido da resguardo de Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo, o dirigente do Ministério Público Federalista (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a urgência imprescindível nem o interesse público da viagem.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no contexto da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federalista (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e suprimir Estado Democrático de Recta no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.

Desde logo, a resguardo do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.