O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição, afirmou nesta quarta-feira, 7, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve abrir espaço para o orçamento do próximo ano direcionar cerca de R$ 10 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, hoje denominado Casa Verde e Amarela. O investimento, segundo Alckmin, se justifica porque a construção civil gera emprego rápido e proporciona moradia.
Alckmin lembrou que esse valor ainda será estabelecido pela Lei Orçamentária do próximo ano, após a aprovação da PEC. O projeto da LOA é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a quem caberá definir no parecer essa destinação.
De acordo com o vice-presidente eleito, contudo, o montante para o MCMV já está em fase de negociação com o Congresso. Ainda segundo Alckmin, quando a PEC da Transição estipulava um impacto fiscal maior, de R$ 198 bilhões, havia expectativa de o programa habitacional receber R$ 15 bilhões. Com o novo número – de R$ 168 bilhões -, no entanto, a estimativa precisou ser reduzida.
Alckmin fez ainda uma nova defesa da PEC da Transição, enquanto não se rediscute qual deve ser a ancoragem fiscal do País. “A ancoragem fiscal deve levar em consideração a evolução da dívida, o primário e gastos do governo”, repetiu. Ao defender o patamar dos valores da PEC, Alckmin defende não ser possível “paralisar” o Estado. “É preciso escolher onde eu vou cortar e você fazê-lo com mais cautela, principalmente fazer a economia crescer, essa é a questão central”, destacou.
“Você não faz em 15 dias. É um debate que deve ser feito com a sociedade. Então, o que a PEC faz? Ela diz: Olha, vou dar um extrateto de R$ 145 bilhões e, em dois anos, vou votar um novo modelo de ancoragem fiscal”, disse, durante evento da CBIC. O orçamento destinado à moradia é destacado por Alckmin ao citar que a construção civil gera emprego no País.
Diante disso, Alckmin endossou uma PEC limitada em até dois anos e defendeu que os R$ 145 bilhões previstos de aumento do teto correspondem ao mesmo gasto feito neste ano. O vice-presidente eleito também demonstrou otimismo com o cenário econômico brasileiro. “Pode ter otimismo (sobre crescimento) porque há muita liquidez no mundo”, disse, citando o cenário externo. “Com segurança jurídica, respeito às regras, responsabilidade, vamos atrair muito investimento”, garantiu.
O vice-presidente eleito pontuou que a eficiência no gasto público é uma “obra interminável” e “sempre pode estar melhorando”. “Linha geral: rever todos os contratos, ver quando pode reduzir de gastos; governo digital, quanto você pode reduzir, e a outra é fazer a economia crescer”, disse. “Crescer é investimento. Precisa ter um pouco do público para empurrar, e muito do privado.” Por fim, Alckmin destacou que o combate às mudanças climáticas é oportunidade para o Brasil.
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