SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Cerca de mil pessoas se reuniram em protesto nesta segunda-feira (1º) em frente a um tribunal de Hong Kong enquanto, do lado de dentro do prédio, 47 ativistas pró-democracia participavam de uma audiência nos casos em que são acusados de conspiração para cometer subversão.
Embora em escala bem menor se comparada aos atos que encheram as ruas da ex-colônia britânica desde o fim de 2019, a manifestação desta segunda foi a maior registrada neste ano, apesar das regras de distanciamento social impostas pelas autoridades para diminuir o risco de propagação do coronavírus e do reforço policial, com mais de 100 agentes em formação que se anteciparam a possíveis protestos.
Os 47 ativistas são acusados de organizar e participar de uma votação primária não oficial em julho do ano passado, com o objetivo de selecionar os candidatos mais fortes para a eleição para o Conselho Legislativo de Hong Kong.
O pleito seria realizado em setembro, mas foi adiado em um ano -as autoridades honconguesas dizem que o fizeram devido à pandemia, mas os opositores viram o adiamento como uma fraude eleitoral disfarçada de política de saúde pública.
Entre os acusados estão o professor de direito e organizador das prévias Benny Tai e nomes conhecidos do movimento pró-democracia, como o ex-legislador Lester Shum, o jovem candidato Owen Chow e o proeminente Joshua Wong.
Segundo a acusação contra os 47 ativistas, as primárias -que contaram com cerca de 600 mil eleitores- foram parte de um plano para “derrubar” o governo. Aliado ao veto das candidaturas de 12 dos principais políticos democratas da cidade e ao posterior adiamento do pleito, o processo movido contra os ativistas tem sido interpretado como mais um sinal do rumo autoritário imposto a Hong Kong por Pequim.
Os 39 homens e oito mulheres, com idades entre 23 e 64 anos, foram formalmente acusados neste domingo (28), de acordo com a Lei de Segurança Nacional, outro símbolo do aumento da influência do regime de Xi Jinping sobre a ex-colônia britânica que, em tese, deveria ser autônoma.
A legislação, promulgada por Pequim no ano passado, permite a repressão de quatro tipos de crime contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar a prisão perpétua.
Segundo as autoridades de Hong Kong, fazer campanha para tentar conquistar a maioria dos 70 assentos no Conselho Legislativo com o objetivo de obstruir propostas do governo e aumentar a pressão por reformas democráticas pode ser visto como um ato subversivo.
O conselho tem 70 membros, nomeados com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta, e os demais, indicados por grupos alinhados à China.
“Esta é a prisão mais ridícula da história de Hong Kong”, disse Herbert Chow, 57, um dos manifestantes que estavam nesta segunda em frente ao tribunal de West Kowloon. “Mas tenho confiança em nosso sistema judicial para restaurar a justiça. É a última linha de defesa.”
Grande parte dos presentes no protesto estava vestida de preto, a cor associada aos atos contra o governo que chamaram a atenção internacional para o território em 2019. Lemas como “liberte Hong Kong, revolução do nosso tempo” e “lute pela liberdade, fique com Hong Kong” também estavam nos cartazes e nas palavras de ordem dos manifestantes.
Outros fizeram uma saudação com três dedos da mão apontando para cima. O gesto vem da franquia de livros e filmes “Jogos Vorazes” e é usado como demonstração de agradecimento, admiração e despedida de alguém amado. Na vida real, a mesma saudação já foi usada em outros protestos realizados em Hong Kong, na Tailândia e, mais recentemente, em Mianmar.
Um pequeno grupo também manifestou apóio às autoridades de Hong Kong. “Puna severamente os traidores, aplique as leis de segurança e coloque-os atrás das grades”, lia-se em um cartaz,
Centenas de pessoas fizeram fila para tentar entrar no salão onde estava sendo realizada a audiência, inclusive vários diplomatas. “Está claro que o uso da Lei de Segurança Nacional está sendo muito mais amplo do que as autoridades chinesas e de Hong Kong prometeram”, disse Jonathan Williams, funcionário do consulado britânico.
Ele acrescentou que o governo do Reino Unido tinha “plena fé no Judiciário independente” para lidar com os acusados de maneira justa e imparcial, sem pressão política.
No domingo, o ministro das Relações Exteriores britânico, Dominic Raab, descreveu as acusações contra os ativistas como “profundamente perturbadoras”.
“A Lei de Segurança Nacional viola a Declaração Conjunta e seu uso dessa forma contradiz as promessas feitas pelo governo chinês e só pode minar ainda mais a confiança de que manterá sua palavra nessas questões sensíveis”, disse Raab citando o tratado que formalizou a devolução de Hong Kong pelos britânicos aos chineses, em 1997.
A Declaração Conjunta não prevê um mecanismo endossado pelas duas partes para garantir seu cumprimento, mas os signatários têm o direito de apontar potenciais violações dos termos. Os britânicos ainda poderiam recorrer a tribunais internacionais para exigir o comprometimento da China com os termos do acordo.
De acordo com o governo britânico, houve ao menos três violações do tratado.
A primeira foi em 2016, quando funcionários de uma editora conhecida por publicar livros críticos ao regime chinês foram detidos. A segunda foi em junho do ano passado, quando Pequim promulgou a Lei de Segurança Nacional, e a terceira em novembro, quando o Parlamento chinês aprovou uma resolução que permite ao Executivo honconguês expulsar, sem processo judicial prévio, legisladores vistos como pró-independência, como coniventes com forças estrangeiras ou como ameaças à segurança nacional.
O secretário de Estado americano, Antony Blinken, também condenou a detenção e as acusações apresentadas contra os ativistas e pediu sua libertação imediata. “A participação política e a liberdade de expressão não devem ser crimes. Os EUA estão ao lado do povo de Hong Kong”, escreveu ele, no Twitter.
O mais recente movimento de repressão aos dissidentes ocorre no momento em que as autoridades chinesas se preparam para anunciar as reformas eleitorais que, ao que tudo indica, diminuirão ainda mais o papel e a influências das forças de oposição nos cargos públicos.
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