O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira, 27, ser a favor da taxação dos fundos exclusivos, também conhecidos como fundos de super-ricos, em referência ao projeto do governo Lula de tributação desse instrumento de investimento. Ele havia sido questionado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre suas participações em offshores, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
“Tenho offshores há 15 ou 20 anos, tenho irmãos que moram nos Estados Unidos e não sabia se iria morar lá ou não. Minha participação em offshores já foi explicada, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fui a favor de taxar mais os fundos exclusivos do que a alíquota votada pelos parlamentares”, respondeu.
Durante a audiência, o chefe do BC foi confrontado por diversos parlamentares petistas sobre a execução da política monetária. Em resposta, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tomado decisões no caminho certo. Ele se reunirá nesta quarta-feira com Lula, pela primeira vez no ano. O encontro, marcado para o fim da tarde no Palácio do Planalto, também contará com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O governo tomou várias decisões corretas, como manter a meta de inflação em 3% e a adoção do novo arcabouço fiscal. Perseguir a meta do arcabouço é uma decisão correta. Estamos de fato em um caminho. Comparada com outros países, nossa projeção de crescimento está sendo revisada para cima, o desemprego caiu para menos de 8%”, afirmou.
Campos Neto disse estar trabalhando para ajudar o governo e citou a melhora das avaliações do Brasil pelas agências internacionais de avaliação de risco. “Todas elas citam o trabalho do BC. Não trabalhamos sozinhos, mas trabalhamos para melhorar a situação do País. O BC é parceiro (do governo). O BC não é oposição, não é partido, é um órgão técnico”, completou. “Temos que sair da briga de polarização e fazer o que realmente importa”, concluiu.
‘Agentes percebem esforço’
O presidente do Banco Central disse que, apesar de entender a dificuldade de se atingir a meta de resultado fiscal zero em 2024, é preciso continuar perseguindo a meta. “É importante persistir na meta, o caminho é esse, e é isso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem pontuado. Mesmo que a meta não seja cumprida 100%, os agentes percebem esforço nessa direção”, afirmou.
A nova regra fiscal admite um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. Campos Neto avaliou que a aprovação do novo arcabouço fiscal foi positiva, com impacto nas taxas de juros de longo prazo, mas lembrou que o Brasil continuará tendo um crescimento real do gasto acima do verificado em outros países emergentes. “A despesa no Brasil vai ser mais alta em 2023 e 2024”, completou.
Questionado sobre a ausência de cortes efetivos de despesas por parte do governo, ele disse que o Brasil passou por um ajuste recente de gastos com o congelamento dos salários dos funcionários públicos. O presidente do BC repetiu a avaliação de que é de fato difícil reduzir as despesas no Brasil, por serem muito indexadas. “Tento ser agnóstico sobre ajuste de gastos.”
Previsões de crescimento
Campos Neto disse ainda que o mercado tem errado muito as previsões para o crescimento da economia brasileira. “Os economistas têm sido mais pessimistas em relação ao crescimento, o que nos faz pensar que há algo estrutural no crescimento potencial, que são as reformas feitas nos últimos anos”, afirmou.
Segundo ele, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está sendo revisado para cima neste e no próximo ano. “O crescimento para 2024 está indo para 2,0%, 2,1% ou 2,2%”, adiantou.
A autoridade monetária divulga nesta quinta-feira, 28, pela primeira vez, sua projeção para a expansão da atividade do próximo ano, no Relatório Trimestral de Inflação (RTI). No último RTI, de junho, o BC projetou um crescimento de 2,0% em 2023. No Boletim Focus, a mediana é de crescimento de 2,92% para o PIB deste ano e de 1,50% no próximo.
Ele destacou que o desemprego está quase voltando ao piso histórico, enquanto a renda real começou a subir lentamente. “Parte da melhoria de produtividade vem do agro, mas estamos vendo uma melhora”, completou.
Mais uma vez, o presidente do BC argumentou que a instituição conseguiu fazer um “pouso suave”, ou seja, trazer a inflação para baixo com um custo de crescimento menor na comparação com outros países.
Questionado sobre os impactos da alta taxa de juros sobre a dívida pública, ele respondeu que o BC não emite títulos. “O governo se financia por vários índices e de várias formas. Se diminuíssemos a dívida, teríamos juros menores. O BC não faz dívida”, completou.
Ele disse ainda que a estagnação da produtividade no Brasil preocupa. “Tenho me debruçado a olhar o tema da produtividade, que é uma coisa preocupante. Quando você tira a agropecuária, a produtividade no Brasil é negativa. Aumentamos os anos de escolaridade, mas não houve contrapartida em produtividade”, concluiu.
Reuniões com o setor financeiro
Questionado pelo deputado Lindbergh Farias sobre a quantidade de reuniões com bancos e agentes financeiros, o presidente do Banco Central disse que a instituição ampliou os encontros com o setor produtivo e está repensando sua agenda de reuniões com o setor financeiro.
“De fato, tem bancos centrais que fazem mais reuniões com instituições financeiras e outros que fazem menos. Discutimos isso na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), sobre qual quantidade seria ideal ou traria mais ganhos. Nós também temos esse questionamento, se simplesmente não deveríamos fazer mais. Tentamos fazer o máximo de reuniões possíveis abertas, com transmissão, para que todos tenham acesso às informações ao mesmo tempo”, respondeu. “Democratizamos muito os contatos do Banco Central”, completou.
Ele enfatizou que sempre respeitou o período de silêncio pré e pós as reuniões do Copom. Na semana passada, o colegiado reduziu a taxa básica de juros pela segunda vez consecutiva, de 13,25% para 12,75% ao ano. O colegiado voltou a sinalizar cortes de mesma magnitude na Selic nas próximas reuniões. “Nunca houve vazamentos (dos debates do Copom) nos meus cinco anos de BC”, acrescentou.
Confrontado por Lindbergh sobre notícias de que ele havia se convertido em uma espécie de “conselheiro do Centrão”, Campos Neto respondeu que sempre recebe todos os parlamentares que solicitam agendas com ele. O presidente do BC também negou ter realizado qualquer consultoria à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro à reeleição.
“Eu nem sei quem era o marqueteiro de Bolsonaro”, acrescentou. Ele ainda negou que o Copom tenha alterado sua comunicação após a troca de governo e alegou que também era criticado pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, quando fazia alertas sobre a trajetória fiscal do País.
