A proposta de lei do Executivo foi enviada à Câmara com urgência e apoia-se em leis já existentes sobre prevenção ao uso de drogas.
A Câmara de Sorocaba realizará uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (7) para discutir o projeto de lei que proíbe a Marcha da Maconha na cidade. A iniciativa parte do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que tentou coibir o evento em novembro do ano passado, mas teve o pedido negado pela Justiça.
A Marcha da Maconha é permitida desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou o ato constitucional. A proposta de lei do Executivo foi enviada à Câmara com urgência e apoia-se em leis já existentes sobre prevenção ao uso de drogas. A prefeitura argumenta que a segurança do evento visa prevenir o uso e vício de drogas por parte de crianças e adolescentes, protegendo-os e impedindo condutas ofensivas ao sistema de proteção a esses grupos.
O projeto de lei é altamente polêmico, já que o prefeito Manga havia publicado um vídeo em suas redes sociais em outubro de 2022, expressando sua indignação com o anúncio da Marcha da Maconha na cidade. Na época, ele adiantou que um projeto de lei para proibir o evento seria apresentado ao Legislativo Municipal. Agora, uma sessão extraordinária discutirá a viabilidade da proposta e seu impacto na cidade.
