O Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) realizará, de 1º a 30 de junho, o cadastramento e recadastramento de instituições de longa permanência voltadas ao atendimento do público idoso na cidade, pelo e-mail: cadastrocmpi@gmail.com.
Vinculado à Prefeitura de Sorocaba, por meio da Coordenadoria da Pessoa Idosa da Secretaria da Cidadania (Secid), o CMPI é um órgão de caráter deliberativo, permanente e paritário, com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, garantir a implementação, execução e acompanhamento da política da pessoa idosa no município.
O cadastramento é uma providência obrigatória e que deve ser repetida anualmente, prevista no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), de acordo com os critérios para regularização e fiscalização dessas instituições e entidades, conforme disciplina a legislação.
Além de permitir o funcionamento e possibilitar a fiscalização, o procedimento também habilita a instituição a receber os benefícios governamentais a que tenha direito. Atualmente, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa tem registro de 49 clínicas voltadas a idosos na cidade.
Todos os documentos solicitados, descritos no edital publicado no Jornal Município de Sorocaba (https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/) desta terça-feira (27), deverão ser digitalizados e encaminhados em formato PDF para o e-mail do Conselho Municipal da Pessoa Idosa: cadastrocmpi@gmail.com. Mais informações também podem ser obtidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo WhatsApp: (15) 99157-5078.
