A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), prorroga o prazo de inscrições para a Fase 1 do cadastro da comunidade artística local para requisito do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. O processo trata da inscrição de espaços culturais e mapeamento de agentes da cidade a fim de elaborar editais em atendimento à Lei Federal nº 14.017/2020.
Interessados em inscrever espaços culturais devem acessar o link: https://bit.ly/34Yh96w, até o dia 21 de setembro, esse cadastro será analisado pelo Grupo de Trabalho do município. Agentes culturais podem se inscrever pelo mesmo link, cientes de que o auxílio emergencial será administrado pelo Governo do Estado de São Paulo. Seguindo legislação federal, o cadastro de agentes pelo município deverá servir como mapeamento para elaboração de editais.
O Grupo de Trabalho é o responsável pela fiscalização dos R$ 4 milhões que serão disponibilizados a artistas e espaços culturais da cidade. É composto por servidores municipais das áreas da Cultura, Governo e Fazenda, por representantes do Conselho Municipal da Política Cultural (CMPC) e da sociedade civil indicados pelo próprio Conselho, pelo Fórum Permanente de Culturas de Sorocaba e Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos (Sated).
A Lei Aldir Blanc aborda três aspectos para aplicação do recurso: Auxílio emergencial de R$ 600,00, verba para espaços culturais e verba para editais. Por isso, é importante que espaços culturais realizem suas inscrições, pois caberá ao município administrar a verba para essa modalidade de auxílio, conforme previsto na legislação federal. Sendo deferido, o proponente/gestor do espaço será convocado a apresentar documentação para a homologação de inscrição.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail aldirblancsecult@gmail.com.
