(FOLHAPRESS) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse nesta quarta-feira (9) que o governo federal vai reeditar o decreto que promoveu um corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), deixando de fora produtos da Zona Franca de Manaus.
De acordo com ele, técnicos já estariam trabalhando num novo texto, que seria publicado ainda em março. Lima falou com jornalistas no Palácio do Planalto, após encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes (Economia).
“Tivemos a garantia que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que têm já o seu PPB (Processo Produtivo Básico) não sofrerão essa redução do IPI, o que garante às empresas que estão instaladas no polo industrial de Manaus a competitividade”, disse o governador.
A redução do tributo, anunciada pelo governo em 25 de fevereiro, aliviou a carga tributária sobre produtos como carro, geladeira, TV e celular, e desagradou parlamentares do Amazonas, onde está instalada a Zona Franca de Manaus. Produtos de empresas instaladas na região já são isentas de IPI e perdem competitividade com a diminuição do imposto dos demais.
Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da legenda na Casa, esteve reunido com Guedes mais cedo, e propôs criar exceções ao decreto que reduziu o IPI em 25%. O objetivo seria excluir da medida produtos do Processo Produtivo Básico e que são elaborados na região.
O ministro da Economia esteve com a bancada do Amazonas na residência oficial do Senado, de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), onde discutiram a revisão de decreto.
“Há alguma resistência, especialmente em relação ao que é um interesse não só do Amazonas, mas do Brasil, de preservação da Zona Franca de Manaus”, disse Pacheco, mais cedo. O senador afirmou ainda que o tema estava em avaliação na pasta.
A articulação do Executivo com parlamentares e com Lima faz parte de uma negociação do governo para votar no plenário do Senado projeto de lei para desonerar tributos sobre combustíveis.
A proposta, que estava prevista para ser votada na quarta-feira, como queria o governo, acabou sendo adiada para esta quinta-feira (10).
Segundo fontes do governo, o novo decreto do IPI só deve ser publicado após a conclusão da votação do projeto dos combustíveis pelos parlamentares.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, enquanto tenta chegar a um consenso sobre quais medidas complementares serão adotadas para conter a escalada de preços nas bombas, devido ao conflito entre Rússia e Ucrânia, o governo decidiu priorizar a votação do chamado PLP 11 no Senado.
A orientação surgiu após reunião na manhã desta quarta-feira, de Bolsonaro com os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Caso o governo concretize a edição de um novo decreto do IPI, a mudança significará na prática a reversão do corte de tributos para esses produtos. Sobre eles voltariam a incidir as alíquotas antigas, mais elevadas.
A pasta de Guedes resistia à medida. No entanto, nos bastidores integrantes da Economia admitiam na tarde de quarta-feira que seria difícil segurar a pressão, sobretudo em meio à votação dos projetos sobre combustíveis.
O ministro da Economia aposta na aprovação de um projeto de lei que está no Senado para conseguir mudar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e também zerar as alíquotas de tributos federais sobre o diesel e o gás.
Embora busque não vincular diretamente as duas negociações, IPI e combustíveis, Braga já fala que a votação do projeto pode ser postergada.
“Tem alguns ajustes que precisam ser feitos, o próprio relator deverá agora no plenário pedir para a gente adiar para amanhã [quinta-feira, 10] ou terça-feira a votação”, disse o senador.
A equipe econômica usou a proximidade da votação desse projeto para segurar o apetite da ala política, que quer partir logo para a criação de subsídios para conter os preços dos combustíveis. Uma medida como essa teria custos bilionários para o Tesouro.
“Novas ideias podem surgir no governo, teremos toda tolerância e toda boa vontade, mas considero que a contribuição do governo federal neste momento em relação a esses projetos que estamos tramitando é a redução da alíquota de PIS/Cofins em relação ao óleo diesel e ao gás de cozinha. Isso já é uma contribuição significativa”, disse Pacheco a jornalistas mais cedo.
Dentro do governo, no entanto, a pressão da ala política por ações mais contundentes continua e tende a aumentar diante do novo adiamento da votação no Senado.
Ao anunciar o corte do IPI, Guedes defendeu a medida dizendo que ela vai impulsionar o parque fabril brasileiro. “A redução de 25% do IPI é um marco do início da reindustrialização brasileira, após quatro décadas de desindustrialização”, afirmou. “[O imposto] era uma estaca cravada na indústria brasileira, e nós vamos tirar essa estaca”, disse.
O ministro admitiu na ocasião que a equipe chegou a estudar um corte de 50%, mas optou por uma redução mais branda justamente para evitar um impacto grande sobre as indústrias da Zona Franca de Manaus, que tem como um dos seus diferenciais a isenção de IPI sobre os bens produzidos na região.
“A política [de redução do IPI] veio para ficar. Agora, tem que haver um enorme respeito com uma região em particular”, disse Guedes em 25 de fevereiro.
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