Posteriormente a negativa do ministro do Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (16), a resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso da decisão que o impedia de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump. A resposta do magistrado foi outra negativa.

“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, disse Moraes em sua decisão, proferida nesta sexta-feira (17)

No recurso, os advogados do ex-presidente solicitaram restituição do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, alegando que o pedido de viagem é pontual, não se tratando de um pedido de revogação da decisão que reteve o documento. Mas a posição do ministro do STF diante do caso não mudou.

Moraes já havia considerado, na decisão publicada ontem, que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.

Bolsonaro queria viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. Ele e seu rebento, o deputado federalista Eduardo Bolsonaro, alegam que houve invitação formal ao ex-presidente, enviado por e-mail. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do invitação solene, o ministro analisou o pedido de restituição do passaporte, negando-o.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido. Em parecer enviado ao Supremo, o dirigente do Ministério Público Federalista (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a premência imprescindível nem o interesse público da viagem.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no contexto da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federalista (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e suprimir Estado Democrático de Recta no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.