BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Pátrio para derrubar a medida da Receita Federalista que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Ele também repetiu ter criado o sistema de pagamento, na verdade desenvolvido pela equipe técnica do Banco Mediano e planejado desde o governo de Michel Temer.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.
As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, porquê bancos digitais, deverão notificar à Receita Federalista operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas (R$ 5.000 por mês) e o valor de R$ 15 milénio mensais no caso de pessoas jurídicas.
Essas transações incluem o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular.
A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a ser aplicada a novos integrantes do sistema financeiro.
“Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federalista ache uma forma de pegar segmento desse verba”, disse Bolsonaro. “Diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de sarau, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc”, poderão ser obrigados a entregar segmento de seu lucro para o Imposto de Renda”, afirmou.
A Receita, no entanto, afirma que a medida “não implicou qualquer aumento de tributação” e visa melhorar o “gerenciamento de riscos pela gestão tributária”. “Sequer existe previsão constitucional para a taxação de movimentações financeiras”, disse o órgão em cláusula de perguntas e respostas divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes sociais.
“A Receita Federalista procura aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter revérbero tributário”, completa o documento.
O Fisco esclareceu também que não serão identificadas a natureza ou a origem das transações. O relatório das instituições consolida exclusivamente os valores movimentados, e não os detalhes das transferências.
“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado”, afirma o enviado, acrescentando que a modalidade de pagamento também não será identificada.
O ex-presidente também afirmou na postagem ter sido o instituidor do padrão de pagamentos, em novembro de 2020. O Pix começou a ser pensado, no entanto, no governo anterior ao dele, em 2018, com Michel Temer (MDB) na Presidência. O sistema de pagamento momentâneo foi desenvolvido, na verdade, por equipe técnica do BC (Banco Mediano).
É enganosa, portanto, a informação de que Bolsonaro criou o Pix. Inclusive, quando foi abordado por apoiador sobre o padrão de pagamento pela primeira vez em 2020, Bolsonaro demonstrou ignorância, acreditando que o termo Pix se tratava de um tanto relacionado à aviação social.
Seis meses depois a sua implantação, o presidente ainda não tinha usado o pagamento momentâneo.
