O presidente Jair Bolsonaro negocia com deputados a desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que autoriza uma nova rodada de auxílio a vulneráveis, para liberar a possibilidade de progressão e promoção de servidores públicos em novas situações de crise. Também estão sendo negociadas outras mudanças no texto que foi aprovado pelo Senado na semana passada, como a retirada da necessidade de o governo apresentar um plano para redução de subsídios e isenções.
O congelamento desse tipo de benefício do funcionalismo é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das contrapartidas que precisam ser adotadas no chamado “protocolo de crise”. A desidratação atende a uma demanda da bancada da bala na Câmara e favorece policiais, conforme apurou oEstadão/Broadcast Político.
Ontem, Bolsonaro conversou com o relator da PEC na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), e pediu a exclusão de três artigos, conforme ele próprio afirmou em entrevista no Palácio da Alvorada. O presidente não citou, porém, quais são os dispositivos que pretende excluir. Hoje, a Câmara fará uma reunião de líderes para discutir a medida.
“Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou Bolsonaro.
Deputados ligados à segurança pública querem retirar o trecho que suspende progressão e promoção funcional na carreira de agentes públicos, um dos gatilhos de contenção de gastos quando houver calamidade pública ou quando a despesa obrigatória superar 95% do total no governo federal. A bancada da bala quer ainda acrescentar um trecho na PEC livrando policiais do congelamento de reajuste salarial. As mudanças, porém, podem fazer o texto voltar ao Senado, atrasar a tramitação da PEC e a liberação do novo auxílio emergencial.
O presidente da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), tenta apoio dos parlamentares para uma emenda que tira os profissionais da segurança do congelamento salarial. O parlamentar comemorou as falas do presidente. “Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer”, disse. “O que nos preocupa é o congelamento salarial, a contagem de tempo para vários fins e o congelamento de promoções.”
Na entrevista, Bolsonaro afirmou que a PEC deve ser votada pela Câmara amanhã. De acordo com ele, ao votar a medida, os deputados federais darão o sinal verde para retomada do auxílio emergencial em cinco dias. A PEC autoriza o governo federal a abrir um crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões para o auxílio. Em contrapartida, cria mecanismos de contenção de gastos para o futuro, como o congelamento de salários dos servidores.
Ruralistas
Outro item alvo de resistência – este dentro da bancada ruralista – é a extinção da Lei Kandir, que desonera produtos na exportação do agronegócio. O texto aprovado pelos senadores revoga o dispositivo da lei que gerou compensações bilionárias aos governos regionais pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre exportações. A medida dá ao governo federal a segurança de que a disputa vai chegar a um fim, depois de um acordo por meio do qual a União se comprometeu a pagar R$ 65,6 bilhões aos entes federativos até 2037, o que gerou uma economia anual de R$ 4 bilhões.
O Palácio do Planalto também negocia para retirar a exigência do plano de redução dos subsídios federais previsto na PEC. Esse item determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional um plano de redução de benefícios fiscais para cortar pelo menos 10% do montante em um ano e limitar esses incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos. Atualmente, os chamados gastos tributários atingem 4,25% do PIB e totalizam R$ 307,8 bilhões, conforme projeção da Receita Federal.
A PEC aprovada no Senado preserva alguns benefícios do corte, entre eles o do Simples Nacional, campeão no ranking de incentivos, Zona Franca de Manaus, cesta básica e Prouni. Para cumprir o plano, então, o governo precisa focar a tesourada nas deduções do Imposto de Renda e em isenções de outros setores como a agricultura.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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