O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), não acredita que a Câmara reverterá as alterações feitas pelos senadores no texto da nova regra fiscal. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa, onde Aziz diz ter certeza de que haverá sugestão de alteração do cálculo da inflação. A expectativa é de que essa votação ocorra na quarta-feira, 21. Se aprovada com essas alterações, a proposta voltará para a Câmara.
“Aquilo que foi retirado do arcabouço nós tínhamos uma justificativa para retirar. As outras emendas eu não tinha uma justificativa, porque todos os setores, segmentos, são importantes. Se tivesse de retirar tudo, aí acabava o arcabouço”, disse o senador.
Aziz retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação. Também incluiu dispositivo que torna mais natural a inclusão de privatizações e venda de ativos em programas de ajuste fiscal.
Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz manteve a sistemática de atualização do fundo como é atualmente. Ele ainda acatou a sugestão para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes da Câmara e Senado.
Cálculo da inflação
Aziz desistiu de mudar o período de apuração da inflação, mas disse que uma alteração nesse sentido pode ocorrer durante a votação em plenário, prevista para esta tarde. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que não acatará essa mudança.
O texto enviado pela Fazenda considerava para o cálculo da inflação o valor oficial do indicador de janeiro a junho de 2023 mais a projeção da inflação de julho até dezembro. Como há tendência de aceleração neste ano, isso poderia aumentar o nível de despesas em 2024.
Na Câmara, os deputados fixaram essa janela de julho do ano anterior a junho do ano vigente, retomando a atual regra e que, neste ciclo, seria menos favorável ao Executivo. No Senado, foi cogitada a possibilidade de mudar para dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente, porque permitiria a atualização com valores oficiais no teto da lei orçamentária.
O arcabouço fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela Câmara em maio. A proposta substitui o atual teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas do governo.
Pelo projeto, os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Ou seja, as despesas sempre crescerão menos que as receitas, para evitar um descontrole das contas públicas.
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