O aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá impacto em programas federais, além de mudar o vencimento de quem recebe o piso pátrio. Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que serão reajustados a partir da quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, quando o novo piso pátrio entra em vigor.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto, publicado no Quotidiano Solene da União (DOU) desta terça-feira, 31, que estabelece o novo valor do mínimo. Apesar da subida, o aumento foi subalterno ao que se previa.
A lei sancionada pelo presidente modifica a política de valorização do mínimo, limitando o incremento real (supra da inflação) ao teto de despesas do busto fiscal, de 2,5% ao ano supra da inflação.
A medida integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula para reequilibras as contas públicas. Não fosse por ela, o mínimo seria revisto para R$ 1.528.
Com as alterações, o reformado do INSS que recebe hoje o mínimo também terá reajuste de 7,5%. O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, será revisto pelo INPC. No aglomerado de 12 meses até novembro, o índice é de 4,84%.
No caso do seguro-desemprego, o valor também acompanhará o salário mínimo. O governo federalista, entretanto, analisa mudar as regras do favor.
CadÚnico
A renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também foi modificada com o aumento do piso pátrio. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa. A partir de 2025, será de R$ 759 – o equivalente a meio salário mínimo.
BPC
Também com o aumento do mínimo, para receber o Mercê de Prestação Continuada (BPC) – hoje pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de trabalhar -, a renda per capita de cada membro da família não deve ser superior a R$ 759 (ou 25% do piso pátrio).
MEIs
Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados pela mudança no piso. A partir da quarta-feira, passarão a recolher R$ 75,90 para o INSS, ou 5% do salário mínimo. Até portanto, esse valor era de R$ 70,60.
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