O Microempreendedor Individual (MEI) que deseja continuar utilizando seu cadastro on-line pelo site gov.br, do Governo Federal, deverá atualizar o nível de segurança de sua conta no portal em Prata ou Ouro. Essa modalidade já está válida a partir de quarta-feira (16), para inscrição, alteração e baixa nos serviços.
A mudança tem como objetivo proporcionar mais segurança ao usuário do cadastro, de acordo com o grau de exigência e natureza de cada caso. Quanto às contas com segurança nível Bronze, elas somente terão acesso ao Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
Nos casos em que a conta é validada por biometria facial, como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou com dados bancários, o grau de segurança é considerado nível Prata. Já, as contas validadas pela Justiça Eleitoral ou que utilizam o certificado digital compatível com o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) têm padrão de segurança Ouro.
Além disso, são consideradas nível Bronze as contas em que o registro é feito com informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Quando o registro é feito com informações do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o atendimento precisa ser presencial.
O coordenador do Espaço Empreendedor, Marcos Lensk, explica que, no ato de abertura, o futuro microempreendedor que precisar de auxílio da equipe deverá comparecer à unidade de atendimento. “É preciso levar um aparelho celular com acesso à internet e ter o aplicativo gov.br instalado, a fim de efetuar o cadastro”, orienta.
Para aumentar o nível de segurança, basta fazer as validações necessárias na conta, pelo link: https://abre.ai/d9Od ou pelo aplicativo gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3316-1635.
Desenvolvimento Econômico – Agência de Notícias
