Uma decisão judicial obriga o município de Aracaju, capital de Sergipe, a entregar uma espaço de 20,78 quilômetros quadrados à vizinha São Cristóvão. No território, equivalente a 2 milénio campos de futebol, estão escolas, unidades de saúde e duas praias bastante procuradas pelos turistas. A espaço representa 11,4% de toda a capital sergipana e teria sido anexada de forma irregular a Aracaju.
O julgamento é definitivo. Muro de 30 milénio pessoas que hoje são aracajuanas, vão se tornar cidadãs de São Cristóvão, que já foi a capital do estado. Moradores da região se mobilizam para resistir à mudança.
O que está em disputa:
Território de 20,78 quilômetros quadrados;
30 milénio pessoas afetadas;
5 bairros: Santa Maria, Mosqueiro (principal espaço turística), Robalo, Areia Branca e Matapuã;
6,7 milénio imóveis;
14 escolas com mais de 6 milénio alunos;
3 postos de saúde;
31 km de ruas pavimentadas;
Redes de chuva e vontade, praças e áreas verdes;
Receita de IPTU estimada em R$ 5,2 milhões anuais.
A decisão, da 3ª Vara Federalista de Sergipe, foi tomada posteriormente uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federalista (STF). “Com o trânsito em julgado da sentença a nosso obséquio, nós entramos com ação para que ela fosse cumprida e também obtivemos proveito de justificação. Cabe agora ao IBGE (Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística) redefinir os limites e refazer a enumeração populacional das duas cidades”, disse o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB).
Com a novidade formato, secção dos bairros da zona de expansão de Aracaju, uma vez que o Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã passam a integrar o município de São Cristóvão. O Mosqueiro é um dos principais pontos turísticos da capital, com praias de águas quentes, coqueirais e condomínios de luxo. A população da cidade, de 95 milénio habitantes, vai chegar a 125 milénio. Já Aracaju cairia de 603 milénio para 573 milénio moradores.
A transferência envolve 6,7 milénio imóveis, 14 escolas com mais de 6 milénio alunos, três postos de saúde e 31 km de ruas pavimentadas, além de redes de chuva e vontade, praças e áreas verdes. A receita de Imposto Predial e Territorial Urbano nessa região é estimada em R$ 5,2 milhões anuais, que passaria de uma cidade para a outra.
Prefeito de São Cristóvão defende resgate de terreno
De contrato com o prefeito, São Cristóvão está resgatando uma leiva de terreno que é historicamente ligada à cidade e tem cimo potencial turístico. “Estamos fazendo o resgate de um território que nos foi tomado de forma absurda. Na quadra os deputados estaduais aproveitaram que estava sendo revista a constituição do estado para repassar vários núcleos de São Cristóvão para Aracaju, com o argumento de que não tínhamos condições de fazer a manutenção dessa espaço. Não houve plebiscito, consulta, zero”, disse.
A diferença nos limites municipais foi feita por uma emenda à constituição do estado aprovada em 1999. A medida transferiu para a capital os bairros de Robalo, Náufragos, Mosqueiro, Chuva Branca e São José, que eram as últimas áreas litorâneas de São Cristóvão. “Ficamos sem entrada ao mar e, em muitos desses bairros a população original tem vínculos afetivos com nossa cidade”, disse o prefeito.
Aracaju quer diferir cumprimento e propõe plebiscito
A prefeitura de Aracaju tenta diferir o cumprimento da decisão com um recurso na forma de perda, interposto no Tribunal Regional Federalista da 5ª Região. “A cidade de Aracaju, uma vez que único provedor de serviços para essa população, seguirá alertando o Judiciário sobre os riscos de medidas extremas e rupturas não planejadas”, afirmou o município, através da procuradoria jurídica de Aracaju.
A prefeitura ainda alega que a delimitação original entre as duas cidades, feita em 1954, não levou em consideração técnicas modernas de georreferenciamento e que mudanças sem consulta popular violariam o “sentimento de pertencimento” dos moradores. O município defende a realização de um plebiscito para ouvir a população afetada. Para o prefeito de São Cristóvão, entretanto, não há previsão legítimo para a realização da consulta popular.
Audiências e mobilização popular
No dia 14 de outubro último, foi realizada a primeira audiência entre as partes envolvidas. Ficou determinada a expedição de ofício ao governo de Sergipe para que apresente as informações solicitadas pelo IBGE no prazo de 20 dias, sob pena de emprego de multa diária já fixada pela Justiça Federalista. Novas audiências ainda serão designadas para estabelecer as medidas de transição da gestão das áreas que serão transferidas.
Do lado de Aracaju, associações de moradores se movimentam contra a provável mudança. “Estamos defendendo nosso recta de permanecer na zona de expansão, em Aracaju. Nossa identidade é cá, uma vez que aracajuanos. Queremos que a população interessada seja ouvida em um plebiscito”, disse o professor Rafael Siqueira, do Movimento Somos Aracaju, criado para se opor à mudança.
A Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado de Mosqueiro também se mobiliza para continuar em Aracaju. “Desde que nasci, na dezena de 1970, moro cá e sou aracajuana. Estudei na escola do bairro e cresci uma vez que sendo cidadã de Aracaju. Isso não pode mudar agora”, disse a diretora Maria da Luz Reis.
Entenda o contexto histórico das duas cidades
A cidade de São Cristóvão é conhecida pelo seu patrimônio histórico, uma vez que a Terreiro São Francisco, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Vernáculo (Iphan) e declarada pela Unesco uma vez que patrimônio da humanidade. Em junho de 1820, quando Dom João VI decretou a emancipação de Sergipe da Bahia, São Cristóvão tornou-se a capital do novo estado.
Em março de 1855, atendendo a pleito dos senhores de talento que precisavam de um porto para escoar a produção de açúcar, a capital foi transferida para Aracaju. Historiadores afirmam que, em 1954, quando a cidade enfrentava crise de vontade elétrica, o prefeito de São Cristóvão cedeu sua espaço litorânea à capital em troca da instalação de um gerador elétrico na cidade.
Atualmente, a maior concentração populacional de São Cristóvão está na região do Jardim Rosa Elze, que fica mais próxima de Aracaju – a 10 km do núcleo da capital. Os 55 milénio moradores dessa região trabalham e usam serviços públicos, uma vez que transporte coletivo e unidades de saúde, de Aracaju. O bairro se expandiu posteriormente a instalação do campus da Universidade Federalista de Sergipe (UFS), que impulsionou o desenvolvimento da região.
O governo de Sergipe informou que, embora o estado não seja secção no processo, recebeu e está analisando a documentação encaminhada pela Justiça Federalista. A estudo é feita em conjunto com a Secretaria Peculiar de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), vinculada à Secretaria de Estado da Mansão Social, com o objetivo de definir a melhor forma de atender às determinações judiciais e concordar o trabalho do IBGE. O Instituto foi procurado pela reportagem e ainda não deu retorno.
A demanda entre Aracaju e São Cristóvão remete a um litígio ainda maior no Nordeste brasílio. Em 2011, o estado do Piauí entrou com ação cível originária no STF pleiteando áreas de 13 municípios cearenses, dos quais oito estão na Serra do Ibiapaba, que fica na mote entre os dois estados. A disputa remonta a meados do século 19 e envolve uma espaço superior a 6 milénio km2. A ação aguarda julgamento no Supremo e, se Piauí lucrar a justificação, muro de 25 milénio cearenses passarão a ser piauienses.
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