A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto que limita o aumento do salário mínimo e obriga beneficiários de programas do governo a realizar o cadastro biométrico para continuar recebendo os benefícios.
Agora, os parlamentares analisam os destaques — sugestões de mudança no texto. Depois essa lanço, a proposta será encaminhada para o Senado.
Salário Mínimo
O segundo projeto confirmado também altera os parâmetros para a valorização real do salário mínimo.
Atualmente, a política de valorização considera a soma da inflação medida pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, juntamente com o índice de propagação real do Resultado Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A novidade regra fixa que a subida do salário mínimo continuará a ser superior à inflação, com base no PIB. Porém, o aumento será restringido ao propagação das despesas dentro do busto fiscal, que têm uma previsão de propagação supremo de 2,5% ao ano.
O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez ajustes nas regras inicialmente propostas pelo governo para a licença do Favor de Prestação Continuada (BPC) e excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Província Federalista. O busto fiscal, em vigor desde o ano pretérito, é a regra de controle das contas públicas.
De consonância com o governo, a novidade regra, que limita o propagação do salário mínimo, pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, essa medida impactará principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que estão vinculados ao valor do salário mínimo.
Biometria
O texto confirmado obriga que os cidadãos possuam cadastro biométrico para receber e manter os benefícios da seguridade social, uma vez que o Favor de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e pensão.
Atualmente, essa exigência existe unicamente para o BPC, com base em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS).
Com a novidade proposta, os beneficiários de programas federais de transferência de renda, uma vez que o Bolsa Família, terão de manter o cadastro biométrico atualizado a cada 24 meses para continuar recebendo o mercê.
Na versão mais recente do texto, o relator incluiu um dispositivo que obriga o Poder Público a fornecer as condições necessárias para prometer o cadastro biométrico, incluindo o uso de tecnologia ou serviços itinerantes.
De consonância com a proposta, em áreas remotas ou para pessoas com idade avançada ou problemas de saúde, a exigência de biometria será suspensa até que o Poder Público consiga fornecer condições para o cadastro. O mesmo vale para pessoas que não têm aproximação a meios tecnológicos.
O projeto também determina que as famílias sejam notificadas sobre eventuais irregularidades 90 dias antes da suspensão dos pagamentos. O relator ampliou esse prazo, permitindo a renovação por mais 90 dias.
Mudanças no BPC
A proposta do governo inicialmente endurecia as regras para o aproximação ao BPC, mas o relator fez ajustes para amenizar a medida. Mesmo deputados governistas demonstraram resistência ao texto, que foi diferente para preservar algumas das regras atuais para o mercê.
O BPC é um recta da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos ou mais, que precisa de um salário mínimo mensal para sua subsistência, caso não tenha condições de se manter ou ser sustentado pela família.
O texto do governo restringia a definição de pessoa com deficiência, limitando-a àqueles que são incapazes de viver de forma independente e de trabalhar. Esse trecho foi excluído da proposta.
Agora, a licença do BPC será baseada em uma avaliação que considere a deficiência de proporção moderado ou grave, mantendo a definição mais ampla prevista na legislação atual para pessoas com deficiência.
Apesar disso, a novidade redação foi criticada, pois limita o mercê a pessoas com deficiências mais graves, excluindo autistas de nível 1, síndromes leves e questões de saúde mental.
Outro trecho removido foi o que restringia o aproximação ao BPC para pessoas ou idosos com bens ou propriedades que superassem o limite de isenção, uma vez que terrenos.
O relator também retirou outras limitações propostas inicialmente, com o objetivo de ocupar mais votos para aprovação da proposta.
Fundo Constitucional do DF
A proposta inicial previa mudanças nos aportes ao Fundo Constitucional do Província Federalista (FCDF), mas o relator retirou essa medida, em seguida pressão de parlamentares do DF.
O fundo, que garante aportes anuais de R$ 2,9 bilhões, corrigidos pela variação da receita fluente líquida, será mantido sem alterações. Esses recursos são usados para financiar despesas com instrução, saúde e segurança pública no Província Federalista.
Bolsa Família e Proagro
O texto também permite maior controle do governo sobre o Bolsa Família.
O governo poderá mudar, por ato, o valor limite de desligamento do programa, caso haja uma renda superior a meio salário mínimo.
Também será provável modificar o prazo em que as famílias, em seguida saírem do programa, receberão 50% do valor dos benefícios até o desligamento definitivo. O prazo atual é de 24 meses.
Aliás, o texto determina que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro talhado a pequenos e médios agricultores, será restrito ao que estiver previsto no orçamento federalista, ao contrário do que ocorre atualmente.
Pacote de Golpe de Gastos
Leste projeto faz secção do pacote de namoro de gastos do governo, que começou a ser discutido nesta semana. A estudo foi provável em seguida negociações entre deputados, senadores e o Executivo para viabilizar o pagamento de emendas parlamentares.
O objetivo da proposta é prometer o cumprimento das regras do novo busto fiscal, que regula o propagação das despesas públicas. O pacote inclui mudanças no abono salarial, restrições a supersalários, bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares, e permite que o governo use os saldos de fundos nacionais para vencer a dívida pública.
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