De autoria do Executivo Municipal, assinado pelo prefeito Rodrigo Manga, foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (19), por 16 votos favoráveis a 4, o Projeto de Lei nº 290/2023, que dispõe sobre a proibição de manifestações de apoio ou exaltação em apologia a atos praticados por grupos extremistas, que configurem terrorismo ou crimes praticados contra a humanidade na cidade de Sorocaba.
O Projeto de Lei recebeu emendas do Legislativo, instituindo também a Campanha Municipal de Conscientização sobre os riscos de se incorrer nos delitos descritos nos artigos 268 e 287, do Código Penal e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que versam sobre crime de promoção de terrorismo. Conforme o texto, para atingir os objetivos da campanha, o Município poderá promover ações educacionais, palestras, seminários e demais meios para difundir e abordar adequadamente as consequências de manifestações e demais atos que configurem o delito.
O projeto destaca, ainda, a proibição nos espaços públicos, em especial próximo às escolas do município de Sorocaba, manifestações de apoio ou exaltação em apologia a atos praticados por grupos extremistas, que configurem terrorismo ou crimes praticados contra a humanidade.
O descumprimento da Lei sujeitará ao infrator sanções administrativas, como multa de R$ 10 mil, em caso de manifestação individual; multa de R$ 20 mil, em caso de manifestação promovida por grupos, associações ou instituições congêneres e multa de R$ 50 mil à associação ou organização participante.
“Não tínhamos dúvidas da compreensão da importância pela Câmara Municipal quanto à conscientização e sensibilização de proibir apoio ou exaltação em apologia a atos de terror praticados contra a humanidade. Parabenizamos aos vereadores pela aprovação e contamos com a colaboração da população para o cumprimento desta Lei Municipal”, pontuou o prefeito Rodrigo Manga.
Comissão Municipal de ajuda humanitária a sorocabanos em Israel
No último sábado (7), a Prefeitura de Sorocaba publicou Decreto Municipal, criando a Comissão Municipal para tratar da ajuda humanitária, com o intuito de disponibilizar todo auxílio possível a sorocabanos que estão, ou estavam, em Israel ou em outros lugares da região da Palestina, para que retornem, o mais rapidamente possível, ao Brasil, de forma segura. Paralelamente, o Município entrou em contato com o Palácio do Itamaraty, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores, além de parlamentares, entidades e associações para tratar dessa ajuda humanitária. Ao todo, dessa forma, o Município já intermediou o retorno, em segurança, de 17 sorocabanos, desde então.
Na quarta-feira (11), um grupo de Sorocaba, formado por dez pessoas que viajaram a turismo a Israel, chegaram a Brasília (DF), no primeiro voo da FAB (Força Aérea Brasileira) vindo daquele país e, partindo da capital brasileira, desembarcaram diretamente no aeroporto de Sorocaba “Bertram Luiz Leupolz”, em um avião fretado da companhia de táxi aéreo NHR, em doação feita pela empresa, por intermédio do prefeito Rodrigo Manga. Antes, uma pessoa desse grupo ficou em Brasília, de onde seguiu para a capital paulista. Todos embarcaram de Israel em avião da FAB, na terça-feira (10), por volta das 13h30 (horário de Brasília), do Aeroporto Ben-Gurion, em Tel Aviv, e pousaram em Base Aérea em Brasília (DF), na madrugada de quarta-feira (11).
Mais quatro sorocabanos também conseguiram deixar Israel, em voos comerciais, na quarta-feira (11), entre eles, o jogador de futebol Lucas Salinas, meio-campo do Ashdod, clube da primeira divisão de futebol israelense, que desembarcou na cidade de Lisboa, em Portugal.
Outro casal sorocabano entrou em contato com a Comissão Municipal de ajuda humanitária, recebeu orientações e também embarcou em avião da FAB, na quarta-feira (11), e já está de volta, em segurança, em Sorocaba.
