O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), 16 prefeitos de cidades do Estado afetadas pela queda no fornecimento de pujança elétrica decorrente do temporal da última sexta-feira, 11, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes encaminharam à Incisão nesta terça-feira, 15, uma missiva na qual pedem a adoção de medidas urgentes contra a Enel, uma vez que a mediação na licença nos municípios paulistas ou a enunciação de caducidade do contrato, em razão da má qualidade do serviço de distribuição prestado por ela.
Na missiva, são citados os problemas de falta de pujança que atingiram os municípios paulistas, incluindo a capital, por vários dias e com prejuízos “imensuráveis”, ocorridos em novembro do ano pretérito e, mais recentemente, no apagão da última sexta-feira, 11. E, a despeito das cobranças e das medidas de contingência que já deveriam ter sido adotadas, a prestação de serviços continua “lacuna e dissociada das necessidades dos usuários”, continua a missiva.
Em outro trecho, é citada a “incapacidade de prestação de serviço principal e indispensável à população, e à fundura do que o contrato de licença exige”.
Por isso, os gestores solicitam que o TCU “adote as medidas cabíveis para que os órgãos públicos federais competentes, com urgência, declarem a mediação na licença da Enel ou a caducidade do contrato em vigor, por ser evidente, a partir, inclusive, do constatado descumprimento do projecto de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos”.
Em meio ao apagão em São Paulo, a Enel tem afirmado que reforçou as equipes próprias em campo, recebeu suporte de técnicos de outras distribuidoras e deslocou profissionais de outros Estados.
Em seguida o encontro realizado no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira, Tarcísio defendeu que o TCU atue em cobrança junto à União e à Dependência Pátrio de Vigor Elétrica (Aneel), uma vez que representantes do poder concedente, para que as medidas cabíveis sejam tomadas para prometer a prestação eficiente do serviço de pujança elétrica.
“É impossível, se zero for feito, termos uma reversão de expectativa. Estamos falando de 11% da população brasileira que vive na Região Metropolitana. É por isso que a mediação se mostra importante e é para isso que tem o contrato. A Enel não merece estar em São Paulo”, disse o governador.
Estiveram presentes na reunião, além do ministro do TCU, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e representantes de prefeituras de outras 15 cidades da Região Metropolitana. Também participaram os secretários de Estado da Vivenda Social, Arthur Lima; de Meio Envolvente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende; e da Informação, Laís Vita, além do coordenador estadual de Proteção e Resguardo Social, coronel PM Henguel, e o diretor-presidente da Dependência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Thiago Nunes.
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