A Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Quotidiano Solene da União solução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos uma vez que chips da formosura. O dispositivo, segundo definição da própria dependência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.
A novidade solução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, lucro de tamanho muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em universal.
“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má receita ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).
“É importante sobresair que essa novidade solução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a urgência de cautela e soma-se à solução do Recomendação Federalista de Medicina (CFM), que já proibia a receita de implantes sem comprovação científica de eficiência e segurança”, destacou a nota.
Em outubro, outra solução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À idade, a dependência classificou a medida uma vez que preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas uma vez que a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.
Na avaliação da Sbem, a novidade solução atende à urgência de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo uma vez que importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.
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