BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Aneel (Escritório Vernáculo de Força Elétrica) intimou nesta segunda (21) a distribuidora de robustez Enel num processo relacionado ao apagão que afetou 3,1 milhões de clientes na Grande São Paulo, posteriormente temporal no último dia 11. Residências chegaram a permanecer seis dias sem luz.
De consonância com a sucursal, a notificação ocorre pelo “descumprimento do projecto de contingência ajustado pela distribuidora com a Aneel e a ARSESP [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo] e a reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, uma vez que o evento climatológico extremo do dia 11/10.”
A Aneel havia informado na semana passada sua intenção de intimar a Enel, num processo que pode resultar na caducidade do contrato de licença da empresa na capital paulista.
Nesta segunda, a sucursal afirmou que a notificação integra o relatório de falhas e transgressões que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade”. O processo será analisado pela diretoria da Aneel e guiado ao Ministério de Minas e Força.
Ainda segundo a nota, a Enel terá 15 dias para se manifestar posteriormente receber a revelação.
“A decisão da Aneel vem na sequência da emprego da maior multa administrativa da Escritório em razão do evento climatológico extremo ocorrido em 03/11/23, no valor de R$ 165 milhões, penalidade cuja exigibilidade se encontra suspensa por decisão judicial. Em razão do referido evento, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”.
A medida adotada pela Aneel ocorre posteriormente dias de declarações do Ministério de Minas e Força colocando a culpa na Aneel por suposta preterição em relação ao tema. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Força) afirmou na semana passada que pediu em abril à sucursal a início do processo administrativo que poderia, no limite, resultar na caducidade. “A Aneel precisa penetrar o processo. Infelizmente”, afirmou Silveira. “A Aneel se omitiu com relação à início desse processo”.
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