O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, vetou nesta terça-feira, 23, um pronunciamento do ministro da Saúde Marcelo Queiroga, em rede nacional, sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022, durante o período eleitoral. O ministro entendeu que a mensagem que seria transmitida por Queiroga não estava ‘restrita ao objetivo educacional da campanha’.
“Ainda que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, vacinação do público alvo, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da Pasta se pronuncie na rede nacional de rádio e TV, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, ressaltou Alexandre.
O ministro negou um pedido feito pelo Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações André de Sousa Costa. No despacho, ressaltou que o ministro Edson Fachin, à época em que presidia o TSE, autorizou a veiculação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022 entre os dias 1º de agosto e 9 de setembro, permitindo a identificação do Ministério da Saúde nas peças publicitárias.
Costa sustentou ao TSE que o pronunciamento de Queiroga tinha como objetivo ‘evidenciar o caráter oficial e de relevância pública da mensagem, chamando mais atenção do que as peças publicitárias recorrentes na vida cotidiana da população’. Junto do pedido de autorização da mensagem, o Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações anexou o teor do texto que seria lido por Queiroga.
Alexandre de Moraes ponderou que é ‘indubitável o interesse público da medida que visa informar a população sobre a vacinação adequada para crianças e adolescentes menores de 15 anos, aumentando a cobertura vacinal e a eliminação de doenças como a poliomielite, a rubéola, o sarampo e a febre amarela’.
Na avaliação do ministro, foram adotadas várias outras medidas visando à divulgação de informações sobre a vacinação infantil, ‘inexistindo a necessária demonstração da gravidade ou urgência que justifiquem a aparição da figura do Ministro da Saúde em cadeia nacional’.
Ao analisar o texto que seria lido por Queiroga em rede nacional, Alexandre de Moraes apontou que ‘eventual pronunciamento, quando urgente e necessário, deve estar restrito ao objetivo educacional da campanha’ – o que não se observa no caso, em sua avaliação. “A despeito da louvável e relevante atuação do Sistema Único de Saúde, não se pode desvirtuar a campanha, cujo intuito é nitidamente político-eleitoral”, ponderou.
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