A Advocacia-Universal da União (AGU) encaminhou ofícios à Polícia Federalista e à Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) pedindo que sejam instaurados “procedimentos policial e administrativo”, respectivamente, para investigar fake news publicadas em redes sociais com falsas falas do diretor de Política Monetária e horizonte presidente do Banco Médio, Gabriel Galípolo.
Em nota, a AGU informa que o pedido diz reverência a “possíveis crimes contra o mercado de capitais a partir da veiculação, em rede social, de desinformação”.
A Procuradoria Pátrio da União de Resguardo da Democracia (PNDD) foi acionada pela Secretaria de Informação Social da Presidência da República (Secom), em seguida postagens no X – vetusto Twitter – atribuirem falsas declarações a Galípolo.
“As postagens trazem posicionamentos desprovidos de qualquer fundamento, prontamente desmentidas pelo Banco Médio, mas que ganharam repercussão significativa no mercado financeiro e em páginas e perfis especializados em estudo econômica, indumento que gerou impactos negativos na cotação do dólar”, destacou a AGU.
Para o governo, a desinformação, “ao interferir diretamente na percepção do mercado”, comprometeu a eficiência da política pública federalista de estabilização cambial, evidenciando o saliente potencial lesivo de boatos neste contexto.
“Sabe-se que há relação direta entre a cotação de moeda estrangeira, notadamente o dólar, e os preços dos valores mobiliários negociados em bolsas de valores, tanto que a recente elevação do valor da moeda americana veio acompanhada de queda do montante de valores negociados no mercado de capitais”, completa o documento.
Segundo a AGU, as condutas fraudulentas podem configurar violação contra o mercado de capitais (manipulação do mercado), conforme estabelecido no art. 27-C da Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.
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