A resguardo do ex-deputado federalista Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), esclarecimentos sobre uma vez que deve ser feita a reembolso de uma revólver calibre .380 registrada no nome dele. Os advogados afirmam que, com Silveira recluso, nenhum dos representantes legais possui autorização para transportar a arma. A ordem, emitida por Moraes na quarta-feira, 15, previa a entrega à Justiça em até 48 horas.
Na solicitação, os advogados destacaram a urgência de detalhes sobre o lugar e as medidas de segurança para prometer o cumprimento da ordem judicial. O pedido foi feito “dentro do prazo” e demonstra, segundo nota, o “espírito colaborativo” da resguardo. A revólver em questão é uma Taurus .380, registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Daniel Silveira foi sentenciado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos contra o Estado Democrático de Recta. Desde logo, enfrentou uma série de mudanças em seu regime penal. Em outubro de 2024, passou para o regime semiaberto, obtendo liberdade condicional em dezembro. Porém, Alexandre de Moraes revogou o favor dias depois, por descumprimento de medidas cautelares.
Entre as violações apontadas, Silveira teria retornado para vivenda às 2h10 de 22 de dezembro, desrespeitando o toque de recolher noturno imposto uma vez que requisito da liberdade. A resguardo argumentou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar urgente, mas Moraes rejeitou a justificativa.
A resguardo do ex-deputado também tenta viabilizar a emprego de um indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2024. Nos últimos dez dias, já foram protocolados 11 pedidos de perdão ao STF, buscando alternativas para reduzir a pena.
O Regimento do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabelece que o registro de armas de queimação exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. Silveira, no entanto, já foi sentenciado por crimes relacionados à prenúncio ao Estado Democrático e filtração no curso do processo.
