O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma defesa nesta terça-feira, 26, de temas que têm gerado preocupação de empresários e investidores quanto às ações do governo para a retomada econômica com responsabilidade fiscal, como o respeito ao tetos de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), a agenda de privatizações e o andamento de reformas fiscais.
“No âmbito fiscal, manteremos firme compromisso com a regra do teto de despesas como âncora de sustentabilidade e de credibilidade econômica. Não vamos deixar que medidas temporárias relacionadas com a crise se tornem compromissos permanentes de despesas. Nosso objetivo é passar da recuperação baseada no apoio ao consumo para o dinamismo do setor privado”, afirmou o presidente, em discurso lido, durante evento promovido pelo banco Credit Suisse sobre investimentos promovidos na América Latina.
Com a fala, Bolsonaro contrapõe o pânico criado no mercado financeiro na semana passada, quando o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato do Palácio do Planalto ao comando do Senado, sinalizou em entrevista ao Estadão/Broadcast com uma possível revisão da regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, ao dizer que o teto não é “intocado”.
Reformas
O presidente reforçou ainda o apoio à tramitação de reformas econômicas, paradas no Congresso Nacional. “Vamos avançar na tramitação de propostas das reformas fiscal, tributária e administrativa em parceria com o Congresso Nacional e a sociedade brasileira”, disse.
O governo enviou no ano passado a proposta de reforma administrativa – que reestrutura o RH do Estado, com mudanças na forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos – e a primeira parte da reforma tributária, com a unificação do PIS/Cofins. Antes, em 2019, já tinha enviado três propostas de emenda à Constituição (PECs) com medidas para desengessar o Orçamento público e redistribuir as verbas com Estados e municípios.
Privatizações
Um dia após a saída de Wilson Ferreira Júnior do comando da Eletrobras pela dificuldade do governo em aprovar a privatização da estatal no Congresso, o presidente disse que o governo pretende acelerar leilões de concessões e privatizações. Nos dois primeiros anos, segundo ele, foram incluídos 65 projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um dos primeiros passos para os leilões.
Bolsonaro defendeu também “regulamentos mais simples” e “menos onerosos” a fim de garantir a admissão do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o presidente, “meta prioritária da política externa brasileira”.
Estiveram ao lado do presidente durante a transmissão, o chanceler Ernesto Araújo e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o presidente, a economia deve crescer 3,5% em 2021. “Apesar da covid, mantemos compromisso com empreendedores, investidores e empregados.”
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