Apesar disso, Administração Municipal obteve três vitórias jurídicas acerca do evento.
A Prefeitura de Sorocaba entrou com pedido de liminar contra a realização da Marcha da Maconha na cidade, porém, a Justiça negou e liberou a realização do evento, marcado para ocorrer neste domingo (12). Apesar disso, Administração Municipal, nesta semana, obteve três solicitações acatadas pelo Judiciário, via Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que deverão ser seguidas pelos organizadores do ato, com risco de sanções e penalidades, caso feito o contrário.
Embora tenha indeferido o pedido de liminar para proibição da realização do evento, a Justiça proibiu a participação de crianças e adolescentes, mesmo acompanhados dos pais, na Marcha da Maconha. Da mesma forma, vetou qualquer tipo de porte ou consumo de drogas durante o ato, assim como determinou que a reunião deva ser pacífica, sem incitar, incentivar ou estimular a violência e o consumo de entorpecentes.
A Administração Municipal insiste na proibição a qualquer tipo de evento que faça apologia à posse para consumo de entorpecente ou substância ilícita, que possa causar dependência química. Isso, por considerar que tais movimentos ampliam o número de pessoas passíveis de serem impactadas negativamente pela mensagem neles veiculadas, potencializando o uso dessas substâncias. E que a manifestação, mesmo que apresentada como pacífica, em tese, poderia esconder uma ação organizada para difusão do consumo de drogas em locais públicos.
“Eventos, como essa Marcha, geralmente romantizam a questão da maconha e servem de incentivo para que muita gente entre no mundo das drogas. Vamos acompanhar e fiscalizar de perto esse ato, para que as determinações judiciais sejam cumpridas. O combate às drogas e o tratamento da dependência química fazem parte do nosso Plano de Governo e, diante desses propósitos, a luta contra as drogas não será enfraquecida”, aponta o prefeito Rodrigo Manga, que também é presidente da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) e responsável de Políticas contra as Drogas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
