Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeram em aprovar um “novo marco fiscal” para bancar uma nova rodada de auxílio emergencial neste ano. Com essa mudança, o governo teria “respaldo jurídico” para garantir a retomada do auxílio sem correr risco de cometer crime de responsabilidade.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.
Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais.
Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.
Pacheco, Lira e Guedes almoçaram juntos para discutir a nova rodada do auxílio emergencial e falaram com os jornalistas em seguida, mas não detalharam quais medidas de ajuste vão ser aprovadas como contrapartida à nova rodada de auxílio.
Na PEC do pacto federativo está prevista a criação de um Conselho Fiscal da República, que pode decretar o estado de emergência fiscal, com acionamento de medidas de contenção de gastos, como suspensão de reajuste do funcionalismo ou até mesmo redução de jornada e salário de servidores. É nessa PEC que o comando do Congresso e Guedes querem incluir a cláusula de calamidade para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial.
Pacheco disse que é “fundamental” que haja uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo para “fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio emergencial no Brasil”, da forma como defende Guedes.
A fala do presidente do Senado mostra uma mudança do tom em relação ao que falou na segunda-feira de que o auxílio é urgente e não poderia estar atrelado a medidas de contenção de gastos.
Nesta sexta, Pacheco disse ainda que o auxílio emergencial só deixará de ser prioridade quando a pandemia acabar. “A prioridade absoluta é a vacina e o auxilio emergencial, e só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar. A expectativa é que tenhamos (parcelas do auxílio emergencial) em março, abril, maio e eventualmente junho”, completou.
Pacheco afirmou que as equipes trabalharão durante o carnaval e que, na próxima quinta-feira, submeterá ao colégio de líderes a proposta para viabilizar o pagamento do auxílio já em março. “Para que isso aconteça, é fundamental que o Congresso faça sua parte e assim o faremos”, afirmou.
O ministro da Economia disse ainda que a reunião “avançou bastante” com compromisso de vacinação em massa e auxílio emergencial, e o compromisso de um “novo marco fiscal” com a inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo. “Avançamos bastante e estamos todos na mesma luta, vacina em massa, auxílio emergencial e reformas, particularmente essa do marco fiscal que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer futuras gerações. Temos senso de responsabilidade fiscal”, completou.
Lira também disse que há expectativa de retorno dos dispositivos inerentes às dificuldades trazidas pela pandemia. “A pauta é rápida e compromisso com reformas é nosso esforço”, completou.
Pacheco reforçou que há um compromisso do Congresso Nacional com a votação da reforma tributária em 2021 e que a Câmara dos Deputados seguirá com a tramitação da reforma administrativa, assim como o Senado com as PECs fiscais.
#AOVIVO | O Presidente da Câmara, @ArthurLira_, participa de reunião com Ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir auxílio emergencial e agenda de reformas. O presidente do Senado, @rpsenador, também participa das discussões. https://t.co/GhFcM7HOyO
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) February 12, 2021
Notícias ao Minuto Brasil – Economia
