Será protocolado nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Sorocaba, Projeto de Lei do prefeito em exercício, Fernando Dini, proibindo o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e artifícios no município de Sorocaba. A proposta do Executivo, que pede a apreciação da matéria em regime de urgência pelo Legislativo, prevê que a proibição se estenda a todo o território do município e que o descumprimento do previsto na proposta puna o infrator com multa de R$ 2 mil, que dobra em caso de reincidência. A reincidência é considerada caso a infração seja cometida num período inferior a 30 dias da primeira.
Na mensagem ao Legislativo, Fernando Dini lembra que têm sido recorrentes as campanhas promovidas por entidades e militantes de defesa dos animais contra a queima de fogos de artifício. Citando as festividades de final de ano como exemplo, Dini destaca que são diversos os relatos e registros de ferimentos, ataques de pânico e desmaios de animais e lembra que os veterinários alertam que cães e gatos, animais com audição sensível, podem apresentar problemas neurológicos e cardíacos, decorrentes do estresse causado pelo estampido dos fogos. A mensagem do Executivo propõe “como opção o uso de fogos silenciosos que, ao mesmo tempo, evitariam estrondos pirotécnicos e proporcionariam a mesma beleza ao espetáculo”.
Citando a Lei 16.987/2018, do município de São Paulo, o prefeito em exercício lembra outros municípios que têm adotado a mesma postura também como uma medida de proteção a crianças, idosos e pessoas enfermas. De outra parte, destaca ainda que o Projeto encaminhado à apreciação dos vereadores não pretende proibir o comércio de fogos de estampido e artifício no município, o que poderia ser entendido como ofensa à competência concorrente da União e Estados de legislar sobre produção e consumo. “O que se pretende é proibir o manuseio, utilização, queima e soltura desses artefatos nos limites do município”, frisa Fernando Dini.
