A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita da Juíza da Vara de Violência Doméstica de Sorocaba, Ana Cristina Paz Neri Vignola. Na ocasião, ela constatou a eficiência da atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) na operacionalização do sistema de proteção às vítimas de violência doméstica e que têm medida protetiva assegurada pelo Poder Judiciário. Atualmente, são 1.034 mulheres cadastradas e monitoradas por essa importante ferramenta no município.
“Vindo aqui e conhecendo, de perto, como funciona o sistema e atua a GCM, fiquei impressionada com tudo, sobretudo, pela organização e presteza do serviço”, destacou a juíza. Ela esteve acompanhada do também funcionário da Vara de Violência Doméstica de Sorocaba, Marcos Prudente, e foi recepcionada pelo secretário da Sesu, Alexandre Caixeiro, além do Comandante-Geral da GCM, Davi Dutra, e do Comandante operacional da Corporação, Régis Alonso.
“Explicamos cada detalhe do atendimento às vítimas de violência doméstica, desde o acionamento do aplicativo de emergência, até o despacho de viatura, registro do caso e encaminhamento à mulher para amparo, caso necessário. Ficamos satisfeitos em saber que a juíza vai levar essa nossa experiência ao Tribunal de Justiça, como modelo de eficiência. A iniciativa é importante, inclusive na busca por mais investimentos para serem aplicados nessa área”, frisou o secretário municipal.
O aplicativo para denúncias, nesses casos, segue em pleno funcionamento. Em 2022, a ferramenta foi acionada 216 vezes. Em 2021, foram 134 atendimentos e 36 pessoas assistidas, sendo que, em 2023, até o momento, o mecanismo foi utilizado 152 vezes, beneficiando 36 pessoas.
“O atendimento é pleno e envolve, ainda, a Polícia Civil e a Secretaria da Cidadania (Secid). Aliás, essa aproximação institucional entre a Sesu e o Poder Judiciário é fundamental para conhecer detalhes do que cada parte faz nesse sistema, a fim de melhor, sempre, a qualidade do atendimento. Representantes de outros municípios, inclusive, têm visitado Sorocaba para saber detalhes de como implementar essa iniciativa’, aponta o Comandante-Geral da GCM.
Entenda como funciona
O sistema de proteção funciona da seguinte forma: após a vítima de violência doméstica formalizar a denúncia contra o agressor e obter, na Justiça, uma medida protetiva, ela pode se cadastrar e ter acesso ao aplicativo para denúncias nesses casos.
Caso o agressor descumpra a decisão de afastamento por medida protetiva, seja por se aproximar ou ameaçar a agredir a vítima, física, verbal ou psicologicamente, a mesma poderá apertar o botão, que fica disponível na tela do seu celular.
Neste caso, um aviso é imediatamente enviado ao Centro de Operações e Inteligência (COI), da Guarda Civil Municipal (GCM), e integrado com a Polícia Militar (PM), mostrando, via GPS, exatamente o local de onde partiu o pedido de ajuda. Além de informações da vítima, o aplicativo também oferece aos agentes de segurança dados sobre o possível agressor.
Para se cadastrar, é necessário comparecer ao Centro de Referência da Mulher (Cerem), com o Boletim de Ocorrência em mãos, e a Medida Protetiva expedida pela Justiça. A vítima recebe orientação sobre o programa de proteção à mulher e como utilizar o aplicativo. Detalhe é que o celular precisa estar conectado à internet no momento da utilização.
O Cerem está localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, 440, no Centro, próximo à atual Rodoviária. A unidade presta atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3235-6770.
