(FOLHAPRESS) – O atraso na votação do novo arcabouço fiscal trouxe incertezas sobre o tamanho da verba a ser reservada para o novo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) e, por consequência, sobre as obras que serão contempladas.
Por enquanto, o Palácio do Planalto mantém a previsão de lançar o programa na próxima sexta-feira (11) e até distribuiu convites para o evento a governadores e integrantes da Esplanada. Essa é a quinta data marcada desde o começo do governo para anunciar o novo desenho da principal marca petista na política de investimentos públicos.
Para mitigar as dúvidas, a articulação política do governo se esforça para conseguir a aprovação definitiva do arcabouço -que estabelece novas regras de crescimento para as despesas- na próxima semana, antes da cerimônia de sexta.
O governo planeja que o programa seja uma das principais vitrines de Lula 3 e prepara um dos maiores eventos da Presidência até agora. O lançamento será no teatro João Caetano, na capital do Rio de Janeiro (sede do banco estatal BNDES), com forte presença de integrantes do primeiro escalão e dos estados.
O Planalto convidou os 27 governadores e a expectativa é que até aqueles mais próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Jorginho Melo (Santa Catarina), estejam presentes na cerimônia.
A assessoria da Casa Civil, comandada por Rui Costa, que coordena o projeto, admite a importância de o arcabouço passar no Congresso antes do anúncio do PAC. “A expectativa do governo federal é de que a tramitação do novo arcabouço fiscal seja finalizada antes do lançamento do programa”, diz a Casa Civil, em nota enviada à Folha de S.Paulo.
O ministério reforça ainda que a previsão de recursos está mantida em R$ 60 bilhões por ano, mas admite a possibilidade de “ajustes”. “Remanejamentos e ajustes de valores podem ocorrer durante a execução do Novo PAC”, afirma a nota.
O governo prevê atualmente um rombo de R$ 145 bilhões para 2023, segundo o Ministério do Planejamento, e tem feito bloqueios de gastos neste ano como forma de cumprir a regra do teto. No cenário hipotético de não-aprovação do novo arcabouço fiscal, a limitação criada durante o governo de Michel Temer continuaria valendo e impediria a expansão de despesas imprescindível para iniciativas como a do PAC.
A verba do PAC ficou em dúvida após a Câmara alterar o texto do arcabouço fiscal, aplicando um novo período de inflação para corrigir o limite anual de despesas federais.
O governo planejava usar a inflação em 12 meses terminados em dezembro, mas os parlamentares mudaram a proposta para 12 meses terminados em junho, o que restringe gastos em relação ao imaginado pois a inflação de meados do ano está mais baixa do que a prevista para o fim do calendário. Como alternativa, o governo conseguiu inserir no texto aprovado pelo Senado um trecho que permite uma expansão extra de despesas desde que haja aval futuro do Congresso.
Apesar da urgência do governo, na última terça-feira (1º) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do arcabouço. Em tese, o projeto pode ser aprovado até 31 de agosto, quando o governo federal enviará a PLOA (projeto de lei orçamentária anual) ao Congresso.
“Lira deve chamar reunião com líderes para discutir. Depois de ouvir a todos, devemos ter nos próximos dias o arcabouço votado, talvez na semana que vem, mas ele não se comprometeu com prazo”, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quarta-feira (2).
De acordo com Haddad, Lira “não está esperando nenhuma ação do governo para votar, até porque sabe da importância de definir regras do Orçamento do ano que vem”.
A expectativa inicial do governo era de que o arcabouço fosse votado antes do recesso parlamentar, ainda em julho. Mas o texto não ficou pronto e Lira deu prioridade à votação da Reforma Tributária -aprovada por ampla maioria na Casa.
A espera pela aprovação da nova regra fiscal vinha sendo justamente o motivo alegado pela Casa Civil da Presidência para justificar os sucessivos atrasos e adiamentos do programa, que seria lançado inicialmente no fim de abril. Mesmo diante dos novos desdobramentos em relação ao arcabouço, interlocutores do governo descartam um novo adiamento da medida.
O governo Lula pretende lançar o novo PAC com mais de 2.000 projetos, entre empreendimentos federais, estaduais, concessões e um conjunto de PPPs (parcerias público-privadas). O programa funcionará com financiamento de BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O programa terá sete eixos: defesa; transportes, infraestrutura urbana, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética e infraestrutura social
A maior parte dos empreendimentos será do próprio governo federal, seguindo as prioridades dos ministérios. No entanto, a Casa Civil também dialogou com todos os governadores e equipes dos estados para incluir demandas regionais.
Na semana passada, o próprio Lula anunciou durante entrevista que estará incluído no programa, por exemplo, projetos para a COP 30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), a ser feita no ano que vem em Belém (PA).
Também deve estar no rol de projetos um túnel para fazer a ligação seca entre Santos e Guarujá, um projeto de mais de 60 anos que nunca saiu do papel.
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NÚMEROS DO NOVO PAC
2 mil – Obras previstas
R$ 60 bi – Em investimentos anuais
7- Eixos de atuação, como transporte, infraestrutura urbana e segurança energética
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