BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), descartou qualquer relação entre a troca do comando de ministérios e a votação final do arcabouço fiscal, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
“Perguntei para ele e ele me falou: tem nada a ver arcabouço fiscal com mexida em ministério”, afirmou Haddad após reunião com Lira.
O encontro também contou com a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e tratou da entrega simbólica de um projeto de lei compensando estados por perdas com o ICMS devido a medidas tomadas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Lira deve chamar reunião com líderes para discutir os dois projetos, da Câmara e do Senado. Depois de ouvir a todos, devemos ter nos próximos dias o arcabouço votado, talvez na semana que vem, mas ele não se comprometeu com prazo”, continuou o ministro.
De acordo com Haddad, Lira “não está esperando nenhuma ação do governo para votar, até porque sabe da importância de definir regras do Orçamento do ano que vem”.
O ministro disse que o Projeto de Lei Orçamentária Anual será enviado para o Congresso no dia 30 deste mês, “mas a elaboração dele precisa de providências formais, então precisamos fechar ele uns 15 dias antes da remessa”.
Essas providências, disse, envolvem o envio para a Casa Civil, que depois de analisar o projeto o repassa para a assinatura do presidente Lula (PT).
Havia a expectativa de que o texto aprovado no Senado fosse votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, mas divergências em torno das mudanças adiaram a análise.
O líder do governo na Câmara, Zé Guimarães (PT-CE), disse nesta quinta que o governo tem até o final do mês para votar o arcabouço fiscal.
Ele esteve mais cedo com o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.
“Temos até o final do mês para votar”, disse. Questionado se Lira teria decidido adiar a análise do texto por tempo indeterminado, completou: “Ainda não, vamos ter reunião para ajeitar a pauta ainda”.
Na segunda-feira (31), Lira disse que os parlamentares têm até 31 de agosto como prazo para votação. “Até lá penso que a Câmara vai se debruçar com muita tranquilidade só sobre as alterações que o Senado fez. O resto do projeto já está em ordem, já está precificado inclusive pelo mercado financeiro”, afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Até o momento, não há um acordo em torno das mudanças. O Senado excluiu despesas com ciência e tecnologia, com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e com o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) das limitações do arcabouço.
No caso do Fundeb e do FCDF, a exclusão constava no projeto original do governo, mas a Câmara decidiu colocar esses gastos sob o arcabouço por se tratarem de despesas primárias. Agora, há divergências para definir se os deputados retomarão a proposta aprovada por eles mesmos, ou se as alterações do Senado serão acatadas.
