Manual Licenciamento Ambiental Municipal já está disponível no site da Sema: https://meioambiente.sorocaba.sp.gov.br/licenciamento/.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), realizou, de 18 a 20 de abril, a Semana do Licenciamento Ambiental Municipal, no Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas”, localizado no Jardim Dois Corações, com palestras gratuitas de especialistas de diferentes órgãos ambientais e de empresas que atuam na área.
A programação foi voltada à capacitação de empreendedores e consultores quanto aos procedimentos necessários para solicitação e exigências técnicas necessárias para obtenção de Licenças Ambientais na cidade. “A nossa programação teve como intuito promover a capacitação de empreendedores que são licenciados ou pretendem ser licenciados pelo Município, para atividades industriais de baixo impacto na cidade. Agradeço à equipe, pela organização das atividades da Semana, e aos especialistas, pela participação, os quais contribuíram muito em suas palestras”, destacou o secretário da Sema, Thiago Santoro.
A capacitação contou com palestras de representantes dos seguintes órgãos e empresas: Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal de Sorocaba; Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae/Sorocaba); Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo); Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais); Sindirrefino (Sindicato Nacional da Indústria do Refino de Óleos Minerais) e empresas ESTRE e Orizon.
No dia 18, na abertura da Semana do Licenciamento Ambiental Municipal, foi lançado o Manual para Licenciamento Ambiental Empresarial, elaborado pela Sema, com diferentes informações técnicas a respeito dos procedimentos necessários para obtenção de Licenças Ambientais na cidade, com a presença do secretário do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal. O evento ainda contou com a palestra da técnica ambiental da Sema, Sara Amorim, que abordou a legislação municipal e apresentou o Manual aos participantes.
Já, nos dias 19 e 20, foram ministradas palestras, cuja temática está diretamente relacionada às exigências que o empreendedor necessita atender para obter a Licença Municipal Ambiental e para o controle de resíduos em suas diferentes formas. Os palestrantes foram: o engenheiro ambiental da Cetesb, Lucas Scarpanti; o engenheiro agrônomo do Saae/Sorocaba, Rodolfo Barboza; o assistente executivo da presidência da Cetesb, João Luiz Potenza; o analista ambiental do Ibama, Bruno Buys; o gerente da empresa ESTRE, Antônio Januzzi; a advogada e consultora ambiental do Sindirrefino, Tissiana Ribeiro; o técnico ambiental da Sema, Luciano de Camargo Araújo; e o gerente operacional da empresa Orizon, Marcos Carrara.
O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), aplicado a atividades utilizadoras de recursos ambientais. Ele atesta a viabilidade ou inviabilidade de projetos e atividades econômicas, com o objetivo de garantir que as intervenções sejam compatíveis com a defesa e a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável, estipulando regras para prevenção e controle dos impactos ambientais e especificando medidas compensatórias necessárias, baseando-se nas disposições legais, regulamentares e nas normas técnicas cabíveis.
O Manual Licenciamento Ambiental Municipal já está disponível no site da Sema: https://meioambiente.sorocaba.sp.gov.br/licenciamento/. Mais informações podem ser obtidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelo telefone: (15) 3219-2280 ou pelo e-mail: sema@sorocaba.sp.gov.br.
Fotos: Sema
Meio Ambiente – Agência de Notícias
