Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e o das Relações Exteriores atualizaram as regras para concessão de visto temporário e de autorização de residência para acolhida humanitária de cidadãos haitianos.
Uma portaria interministerial sobre o assunto foi publicada, nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Justiça, as novas regras reduzem prazos e a burocracia. O diretor do Departamento de Migrações da pasta, André Furquim, explica que a ideia é facilitar o processo para haitianos que tinham dificuldades em buscar documentação.
Com as mudanças, o Ministério da Justiça espera ter condições de tratar aproximadamente 30 mil pedidos de refúgio pendentes de análise no Conare, Comitê Nacional para Refugiados.
Segundo André Furquim, muitos haitianos procuravam o comitê por achar que não tinham condições de cumprir os requisitos anteriores para conseguir a residência no Brasil.
A partir de agora, caberá ao próprio requerente declarar que os documentos são autênticos. Se, eventualmente, for constatada fraude, o solicitante pode responder legalmente, além de perder a autorização de residência.
Certidões de nascimento e de casamento poderão ser aceitas sem a necessidade de tradução.
