O governo Bolsonaro deixou R$ 255,2 bilhões em despesas contratadas e não pagas para 2023. Chamados tecnicamente de restos a pagar (RAPs), os valores são transferidos de um ano para outro e se transformam em um “orçamento paralelo”, competindo por espaço com os novos gastos.
Como comparação, ao fim do seu segundo mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou R$ 246,8 bilhões (em valores corrigidos a dezembro de 2021) em RAPs para sua sucessora, Dilma Rousseff. Já o presidente Michel Temer deixou R$ 189,6 bilhões que, com a correção pela inflação, resultam em R$ 227,4 bilhões.
O Tesouro Nacional informou ao Estadão que já bloqueou R$ 33,7 bilhões de RAPs deixados pelo governo Bolsonaro depois que decreto do governo Lula determinou que os ministérios e órgãos públicos façam uma avaliação da necessidade de se manter ou não os contratos. O decreto faz parte do conjunto de medidas de ajuste de fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há duas semanas.
O Tesouro informou ainda que um alerta será disparado na próxima semana pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Gestão com as orientações técnicas e de governança fiscal aos seus gestores orçamentários para que façam esse pente-fino. O governo conta com a medida para reduzir as gastos deste ano e tirar as contas públicas do vermelho. Contratos superiores a R$ 1 milhão passarão por avaliação.
“Independentemente do bloqueio já feito, todos os órgãos terão de fazer uma revisão de contratos e convênios”, explicou o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento. “É uma medida de ajuste fiscal porque esperamos que boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas”, disse.
O pacote de Haddad prevê um potencial de economia de R$ 50 bilhões neste ano, sendo R$ 25 bilhões por meio da revisão de contratos e programas.
O subsecretário afirmou que, por restrições legais, nem todos os RAPs podem ser bloqueados. Nada também pode ser feito com gastos que já foram processados e liquidados – ou seja, já houve a entrega do produto ou do serviço, mas nem tudo foi pago. As despesas desse grupo somam R$ 81,8 bilhões.
Também não podem ser bloqueadas despesas obrigatórias, emendas parlamentares impositivas, do Ministério da Saúde e das fundações e autarquias da administração pública indireta.
‘Herança’
Os RAPs deixados para este ano tiveram um aumento de R$ 21,6 bilhões na comparação anual. De 2021 para 2022, foram deixados R$ 233,6 bilhões. A razão do salto foi que, faltando poucos dias para o fim do ano passado, o governo Bolsonaro liberou R$ 20 bilhões de crédito orçamentário autorizando novas despesas. Como não houve tempo para executá-las, elas foram “carregadas” para 2023, inflando o Orçamento deste ano.
A edição desses novos créditos, no apagar das luzes, só foi possível porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, negociada pelo governo Lula com o Congresso, abriu brecha para gastar R$ 23 bilhões fora teto de gastos – a regra que impõe um limite anual ao crescimento de despesas – ainda em 2022. A PEC também autorizou o governo a empenhar as emendas de relator do orçamento secreto – mecanismo revelado pelo Estadão de transferência de verbas a parlamentares em troca de apoio político.
Em 2018, Mansueto Almeida, então secretário do Tesouro, determinou o cancelamento dos RAPs depois de três anos. A medida reduziu o estoque inicialmente, mas o montante voltou a crescer na pandemia da covid-19, quando o governo aumentou os gastos com o chamado “orçamento de guerra”.
No fim do ano passado, o Congresso também aprovou uma medida para proibir que RAPs fossem cancelados no fim de 2022. O prazo foi estendido para o final deste ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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