Em mais de uma ocasião ao longo do ano passado, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou publicamente que a rápida elevação da taxa básica de juros (a Selic, hoje em 13,75% ao ano) pelo Banco Central (BC) interferia nas condições para as devoluções antecipadas. Os aportes foram feitos em títulos públicos, cujas cotações de mercado são afetadas pela Selic vigente no momento da negociação.
Em declarações públicas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem poupado a diretoria do BNDES, mas ataca o que seria “corporativismo” do departamento jurídico da instituição.
Outro risco apontado pela defesa do BNDES no Tribunal de Contas da União (TCU) é que os valores aportados no BNDES como funding (captação de recursos para investimentos) foram emprestados para empresas e projetos de infraestrutura, ou seja, precisam ficar no ativo enquanto o crédito não retorna. Para devolver os aportes, o banco terá de substituí-los por outros ativos no funding.
Os substitutos poderão, eventualmente, ter um custo superior ao dos títulos aportados, o que poderia acarretar prejuízos – por exemplo, se o custo do funding substituto for superior às taxas cobradas dos clientes finais nos empréstimos ativos.
PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS
Na última quinta-feira, o BNDES aprovou uma redução de R$ 40 bilhões no capital da BNDESPar, sua empresa de participações. A subsidiária, detentora de boa parte da carteira de ações da instituição de fomento, tem sido sua principal fonte de lucros desde 2019, quando a estratégia de vender a maior parte das bilionárias posições em grandes companhias abertas foi acelerada.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a ata da assembleia geral extraordinária de acionistas da BNDESPar – o único acionista é o BNDES – informa que a redução de capital ocorreu “por ser este excessivo em relação ao seu objeto social”. A redução se dará com “a restituição, em espécie, de capital ao BNDES”. Ou seja, o banco poderá usar esses recursos vindos da empresa de participações para substituir o “funding”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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