A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), iniciou, nesta quinta-feira (4), a entrega das Carteirinhas de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no auditório da sede da Secretaria.
A iniciativa atende ao dispositivo legal da Lei Municipal nº 11.821, de outubro de 2018. O objetivo é facilitar a identificação de pessoas com o diagnóstico de TEA e que, portanto, tenham mais facilmente assegurados os direitos sociais já estabelecidos pela normativa, inclusive o atendimento preferencial.
Dessa forma, o uso da carteirinha deverá permitir o acesso mais rápido e eficiente a vários serviços públicos essenciais, tais como os de saúde, educação e assistência social. A carteirinha também pode contribuir para um atendimento adequado das pessoas com autismo em todas as áreas da sua vida social.
As inscrições para cadastramento e posterior emissão das carteirinhas tiveram início no dia 3 de junho e, até o presente momento, foram efetuadas 289 inscrições, a grande maioria de forma on-line.
Participaram do momento de entrega do documento o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CMPcD), Luís Ferreira de Lima; o coordenador da Pessoa com Deficiência da Secid, Jesiel Pontes de Oliveira; o presidente da Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba (AMAS), Celso Leuzinger Humaytá; o vereador de Sorocaba Silvano Júnior e o vereador da cidade de Itu José Galvão.
“Estamos proporcionando a essas pessoas e suas famílias um documento que tem o propósito de facilitar o acesso a vários serviços, seja na área pública ou não. Notamos que há uma satisfação muito grande, por parte das famílias, em estar recebendo essa nova carteirinha de identificação”, relata o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa.
“Esse documento é de fundamental importância para a identificação da pessoa com TEA. Porque, sem isso, infelizmente, muitas vezes, a pessoa é obrigada a andar com o laudo médico, o que causa muito transtorno e, às vezes, até constrangimento. Por ser uma deficiência não aparente, em geral, é necessário dar várias explicações, em sua maioria, explicações inconvenientes. Portanto, essa carteirinha tem papel fundamental. Não é apenas um pedaço de papel plastificado. É uma maneira de exercer a cidadania e fazer com que seus direitos sejam cumpridos”, opina o presidente do CMPcD, Luís Lima.
É possível solicitar a carteirinha a qualquer momento, tanto de forma on-line, pelo link: https://forms.gle/HDts6ED9MfL6Dt4b6, que está disponível no site da Secid (https://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/), bem como de maneira presencial, comparecendo com os documentos necessários a qualquer uma das unidades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no município. Confira, no link, os endereços de todos os CRASs na cidade: https://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/destaques/cras/.
São solicitados os seguintes documentos para a emissão do documento: RG ou Certidão de Nascimento e CPF da pessoa com TEA; CPF e RG da pessoa responsável; comprovante de residência; uma foto 3×4 recente e formulário próprio preenchido com CID/Avaliação Médica.
Após a entrega do requerimento, serão avaliados os documentos apresentados e, posteriormente, autorizada a emissão da carteirinha de identificação. O setor do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência (CCPDC) da Secid entrará em contato para a entrega.
O local de retirada da carteirinha será no Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência, que fica na Rua João Gabriel Mendes, 351, na Vila Gabriel. O telefone para mais informações é: (15) 3224-4636.
Fotos: Michelle Alves – Secom
Cidadania – Agência de Notícias
