A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 13, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que decreta estado de emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo de Jair Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. Para concluir a votação da chamada PEC Kamikaze, ainda falta a análise de dois destaques. Só depois, poderá ir à promulgação do Congresso. No segundo turno, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções. Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais. O custo das medidas é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Durante a análise em primeiro turno dos destaques, que são sugestões de mudanças ao texto principal, a oposição tentou tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente e derrubar o estado de emergência – dispositivo incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.
Nesta terça-feira, 12, a PEC foi aprovada em primeiro turno com 393 votos a favor e 14 contrários. O dia, contudo, foi marcado por uma “força-tarefa” do governo para mobilizar a base diante do risco de falta de quórum. Lira alegou problemas na conexão de internet e suspendeu a sessão, que foi retomada hoje. A oposição, porém, defendeu o cancelamento daquela sessão. Lira, então, acatou o pedido e convocou nova sessão, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem.
Diante dos problemas tecnológicos na Câmara ontem, os governistas passaram a temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição, assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de emergência. O mesmo temor havia ocorrido na última quinta-feira, 7, na primeira vez que Lira levou a PEC ao plenário.
Com a manobra para que os deputados marcassem presença no plenário e votassem de forma virtual hoje, o governo teve mais segurança para impedir a ofensiva da oposição. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.
O artifício de Lira foi criticado pela oposição. “O presidente da Câmara é hoje um caminhão sem freio descendo uma ladeira, impondo os seus caprichos sobre todas as regras constitucionais, legais e regimentais. Um caminhão sem freio descendo uma ladeira atropela quem passa na frente, mas uma hora bate no muro e se arrebenta”, escreveu no Twitter o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Casa.
Ontem, a Polícia Federal (PF) chegou a ir à Câmara para investigar o problema técnico nos servidores de internet. “Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido”, disse Lira hoje.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada. “Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, afirmou o presidente da Câmara em nota.
Além do aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e da concessão da “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, a PEC prevê auxílio gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.
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