O vereador Ítalo Moreira (PSC) foi quem mais defendeu a categoria de motoristas por aplicativos na história da cidade de Sorocaba. Foram dezenas de projetos, políticas públicas e ações benéficas a estes profissionais que infelizmente são desamparados pelo poder público.
Logo no início do seu mandato, o vereador Ítalo conseguiu aprovar a Lei 12.336/2021, fixando que todos os motoristas de Sorocaba deverão sempre ser notificados previamente pela plataforma em caso de suspensão ou exclusão, para o exercício de ampla defesa, em prazo não inferior a 24 horas. É o importante direito de defesa e conhecimento das acusações, que, não raras vezes, são injustas pelos apps UBER, 99, etc.
Outra Lei aprovada foi a de número 12.478/2022, que trouxe a tão sonhada segurança para os motoristas de aplicativos da cidade, obrigando a selfie do passageiro antes do início das viagens. Para Ítalo “infelizmente muitos crimes, como roubos, agressões físicas e até homicídios destes profissionais vinham acontecendo com frequência, por isso construímos esta Lei para Sorocaba, garantindo maior proteção a todos”.
Ítalo também conseguiu junto ao prefeito Rodrigo Manga a instalação de diversas vagas de embarque e desembarque nos principais pontos da cidade, dentre eles a rodoviária.
Outros projetos do representante tratam sobre o combate às massivas exclusões que estavam acontecendo por conta dos cancelamentos de viagens pelos motoristas. Ítalo criou um projeto que impedia qualquer punição por parte da plataforma de aplicativo aos profissionais que cancelassem, uma vez que, tais cancelamentos somente estavam acontecendo por conta dos altos valores dos combustíveis, o que muitas das vezes acaba tornando inviável e até prejudicial financeiramente aceitar uma viagem (projeto de lei nº 386/2021).
Também o tema da Zona Azul foi abordado pelo vereador Ítalo no projeto nº 290/2021, garantindo aos motoristas o direito de fazer uso diário da vaga de zona azul, pelo período de 30 minutos, de forma gratuita, para esperar até a sua próxima corrida, podendo desembargar ou embargar um passageiro neste período.
O trabalho do atual vereador em defesa da categoria é antigo. Em 2015 Ítalo derrubou uma lei que proibia o transporte por aplicativo de passageiros (UBER, 99, etc.) em Sorocaba, tal lei fora aprovada por unanimidade pela Câmara. Ítalo Moreira, junto ao Dr. Lucas Gandolfe, hoje seu Chefe de Gabinete, entraram com uma representação no Ministério Público que analisaram a inconstitucionalidade da lei que violava e impedia a livre iniciativa, além de ser de competência federal e não municipal a regulação. Sendo assim, o MP aceitou a representação e derrubou a lei que proibia o transporte por aplicativo em Sorocaba.
Em 2017, mais uma vez em defesa da liberdade econômica Ítalo Moreira junto ao Dr. Lucas Gandolfe derrubam judicialmente um decreto do executivo municipal, que também inviabilizava o trabalho dos motoristas por aplicativo. Ítalo defendeu em audiência pública e participou de carreata em favor dos motoristas de aplicativo.
Em 2019, após a regulamentação por lei federal, fora criada uma lei municipal que geraria mais custo ao motorista e limitaria o mercado, inviabilizando para muitos a atividade de motorista, gerando desemprego e redução de renda. Ítalo, então, conseguiu derrubar as partes mais relevantes desta lei e está suspensão passou a vigorar em maio de 2020. O vereador ainda contribuiu para a criação da Associação Sorocabana de Motoristas de Aplicativos, a ASMAP, contribuindo para a estruturação do grupo, criação de logo e do primeiro estatuto.
Por fim, no ano de 2021, enquanto vereador, Ítalo Moreira junto com centenas de motoristas por aplicativos, conseguiu barrar um novo projeto de regulamentação feita pela URBES e prefeitura de Sorocaba. Em sua justificativa, o vereador mostrou que regra traria muitos prejuízos financeiros aos profissionais, trazendo uma importante vitória.
