A Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Turismo (Sedettur) e de Urbanismo e Licenciamento (Seurb), realizou uma operação de fiscalização na região central da cidade, nesta terça-feira (24), para inibir irregularidades no comércio e na atividade de ambulantes. A ação, que contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), ocorreu das 7h30 às 16h.
A operação começou pela Praça Coronel Fernando Prestes e se concentrou, sobretudo, nos arredores dos Boulevard Braguinha e Barão do Rio Branco. “A ação teve caráter preventivo e começou cedo, exatamente no momento da chegada dos comerciantes e ambulantes, que receberam orientações sobre como operar de forma legal”, explicou o Chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas da Seurb, Geisson Flores.
Logo pela manhã, oito ambulantes que iriam ocupar espaços públicos de maneira irregular foram identificados e orientados de que, sem a devida autorização, não poderiam trabalhar. “Os mesmos entenderam e se retiraram, em busca da regularização e autorização para operar legalmente”, complementou Geisson. Houve notificação a um ambulante, que atuava sem autorização, o qual também foi orientado a regularizar sua situação.
Nenhuma loja foi notificada ou autuada devido a irregularidades. Houve casos constatados, também antes da abertura dos comércios, de uso proibido do passeio público e exposição irregular de produtos, os quais foram sanados de imediato, já no início da operacionalização dessas lojas. Nestes casos, os respectivos responsáveis pelos estabelecimentos receberam recomendação de se atentar às normas vigentes, sob o risco de notificação em futura fiscalização.
“Enquanto a equipe da Sedettur fiscalizou o comércio ambulante, os fiscais da Seurb se atentaram aos lojistas estabelecidos no Centro. A receptividade foi muito boa e não houve imprevistos. Todos podem trabalhar e conviver em mesmo ambiente, desde que estejam devidamente regularizados e operem conforme a legislação”, disse o diretor de área da Sedettur, Fernando Marques.
Atualmente, a Sedettur possui o registro de 319 comerciantes ambulantes regularizados a trabalhar formalmente em pontos predeterminados na cidade, seguindo o que estabelece a Lei Municipal nº 12.368/2021. Ao adquirir o Termo de Permissão de Uso, o ambulante se torna um microempreendedor individual (MEI), está apto ao trabalho e passa por curso de segurança alimentar com a Vigilância Sanitária, além de contar com a assessoria do Espaço Empreendedor, entre outras vantagens administrativas.
A intensificação na fiscalização do comércio no Centro da cidade foi uma das reivindicações apresentadas na última edição do programa “Prefeitura de bairro em bairro”, realizada na sexta-feira (20) e que reuniu representantes da Associação Comercial de Sorocaba (ACSO) e de lideranças da região central, além do prefeito Rodrigo Manga e de secretários municipais.
Fiscalização – Agência de Notícias
