Associações de policiais militares afirmam que o programa habitacional preparado pelo governo Bolsonaro para agradar à classe é menos atrativo do que o Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, e não decolou. Lançado em setembro, o Habite Seguro celebrou até agora 274 contratos de crédito imobiliário com profissionais da segurança pública de todo o País. O déficit habitacional no público-alvo é de mais de 150 mil moradias.
Entre as principais diferenças dos dois programas está a forma de calcular a taxa de juros. No Casa Verde e Amarela, ela pode variar de 4,25% a 7,66% ao ano, conforme a faixa de renda, mas é fixa. No Habite Seguro, a taxa parte de 2,5% e soma a remuneração da poupança e do saldo devedor atualizado pela chamada TR. Com isso, a taxa final pode ficar na casa dos 10%.
Entidades que pleitearam o programa consideram a iniciativa restritiva demais e sem potencial para atacar o problema de déficit habitacional, sobretudo entre praças. O fenômeno, segundo as entidades, tem empurrado policiais para as periferias e prejudicado a qualidade de vida dos profissionais de segurança.
Criado por meio de medida provisória, o Habite Seguro formalmente contempla as polícias em geral, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. “O povo está muito revoltado. É mais fácil pegar crédito pelo Casa Verde e Amarela”, disse o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (Anermb).
Queixas
Os policiais se queixam, ainda, de exigências de uma declaração do comandante imediato, de nome limpo e de estabilidade de três anos. Uma lista com essas e outras reclamações foi endereçada no fim do ano passado ao ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que vinha fazendo interlocução com a categoria.
Segundo o Ministério da Justiça, até 11 de janeiro 274 contratos haviam sido celebrados e outros 665 estavam em análise nas agências da Caixa. O governo pretende contemplar 10 mil profissionais da segurança pública em 2022, disponibilizando um orçamento de R$ 100 milhões. A meta resolve apenas 6,3 % do déficit habitacional identificado pelo próprio governo.
Um estudo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, indicou que o déficit é de 158 mil moradias entre os profissionais de segurança com renda bruta de até R$ 7 mil. Considerando os efetivos totais, o número alcança 201 mil.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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