Foto: Gui Urban/Arquivo Secom
Os proprietários de imóveis de Sorocaba com calçadas arborizadas podem solicitar desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em qualquer unidade da Casa do Cidadão (veja todos os endereços e horários de funcionamento em: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/locais-das-casas-do-cidadao/). O benefício, chamado de IPTU Verde, é concedido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), após as devidas análises, por meio da Lei Municipal nº 10.241/2012.
Para obter o desconto, a legislação prevê os seguintes requisitos: a árvore estar em perfeita condição fitossanitária; o diâmetro do caule à altura do peito (DAP) do exemplar arbóreo ter, no mínimo, 15 centímetros e a copa ter, no mínimo, 4 metros de altura (calçada sem fiação elétrica); o diâmetro do caule à altura do peito (DAP) da árvore ter, no mínimo, 10 centímetros e a copa ter, no mínimo, 3 metros de altura (calçada com fiação elétrica); e o imóvel ter, no mínimo, uma árvore a cada seis metros da testada (largura do terreno).
Após o munícipe solicitar o benefício, a Secretaria da Fazenda encaminha o pedido à Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) para verificação. A solicitação do desconto deve ser feita até o vencimento da primeira parcela do carnê de IPTU (mês de março). Para isso, o morador deverá apresentar o formulário de solicitação de desconto preenchido e assinado, bem como cópia simples do RG ou da CNH do proprietário, uma cópia simples da capa do IPTU e uma foto atual da fachada do imóvel.
O formulário de solicitação está disponível no site da Secretaria da Fazenda: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail: iptu@sorocaba.sp.gov.br ou, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo telefone: (15) 3238-2266.
Meio Ambiente – Agência de Notícias
