A Prefeitura de Sorocaba, por meio das Secretarias de Governo (Segov) e Jurídica (Saj), buscando agilizar e desburocratizar os serviços prestados aos cidadãos, nesta quinta-feira (28), realizou o lançamento do Concilia Sorocaba (Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos). Um programa de resolução de conflitos judiciais e de execução fiscal, para conferir mais velocidade a várias ações do município.
A frente de honra da cerimônia de lançamento contou com o prefeito Rodrigo Manga; o vice-prefeito, Fenando Martins da Costa Neto; os secretários Samyra Toledo (Governo), Marcio Carrara (Educação), Dr. Vinicius Rodrigues (Saúde), Marcelo Regalado (Fazenda) e Luciana Mendes (Jurídica); o presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba, e os também vereadores Fausto Peres, Rodrigo do Treviso e Luis Santos, que é presidente da Comissão de Justiça da Câmara; o coordenador do Concilia Sorocaba, Dr. Fabricio Cesar Mena; e o Pastor Flávio Antônio, da Catedral Evangélica de Sorocaba. Também prestigiaram o ato a secretária de Comunicação, Fernanda Burattini; o chefe de Gabinete do Executivo, Dr. André Moron; e o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno.
“Este será um serviço muito importante, pois vamos dar rapidez na resolução de problemas que impactam diretamente a vida das pessoas. Às vezes, é necessário um medicamento e até conseguir isso, pela via judicial, talvez aquele remédio nem faça mais efeito. Então, vemos que é também uma questão de gestão. Com o Concilia, temos a previsão de economizar uma média de R$ 3 milhões, por mês, e ainda trazendo benefícios para aqueles que mais precisam”, destacou o prefeito Rodrigo Manga.
A secretária de Governo, Samyra Toledo, ressaltou o avanço que o Concilia Sorocaba passa a representar para o município. “É uma grande conquista! Quando projetamos esse programa, ainda na elaboração do Plano de Governo da atual gestão, parecia algo distante, mas que, hoje, é uma realidade e vai possibilitar nos colocarmos no lugar do munícipe, ouvir suas necessidades e estarmos ao seu lado para resolvê-las, de uma forma mais humanizada. É dessa forma que esta administração trabalha”, concluiu
“Estamos à frente, hoje, de um serviço que tem como objetivo tratar o munícipe de forma humanizada, trazendo uma solução inovadora, na maneira de encaminhar questões prioritariamente de áreas, como a Saúde, Educação e Tributária”, resumiu o coordenador do Concilia Sorocaba, Dr. Fabrício Cesar Mena.
O Concilia Sorocaba atenderá na Rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Será composto por três principais eixos: Educação, Saúde e Tributário, atendendo também todas as outras áreas públicas. Seguindo o modelo da atual gestão municipal, buscando sempre a humanização, tem por objetivo ouvir o munícipe, entender suas necessidades e procurar atendê-las, sem judicialização e atrasos.
Neste Centro, o munícipe será recebido e, após os procedimentos administrativos, terá uma conversa agendada com as partes envolvidas e com uma pessoa imparcial, um conciliador conveniado do CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), que buscará restabelecer o diálogo e apresentar ideias em busca de um acordo. Havendo esse acordo, não existirá mais um desgaste judicial. Nessa conciliação, ninguém perde, ao contrário, todos saem ganhando, tanto o cidadão, como a administração pública.
Ao entrar com a solicitação e documentação necessária, o munícipe receberá uma primeira devolutiva em, no máximo, 30 dias, para saber o resultado da análise de seu pedido. Algumas demandas atendidas serão, por exemplo: resolução de indeferimento de vaga em creche, transferências, professor auxiliar especializado, fornecimento de medicamentos específicos, fraldas geriátricas, internações, execuções fiscais, entre outras.
Além do convênio com o CEJUSC, haverá parceria com outras instituições da área, para atender casos jurídicos a famílias com renda de até três salários mínimos, nas esferas civil e familiar. Atendendo situações, a exemplo de: pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio; acidentes de trânsito; dívidas com instituições bancárias; questões de vizinhança; relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone; a serviços, tais como: dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, etc.
O eixo Tributário, instituído pela Lei nº 12.400/2021, oferecerá condições especiais de negociação para débitos tributários e não tributários, com a Prefeitura de Sorocaba. Haverá possibilidades de parcelamento em até 84 vezes, para débitos de até R$ 100 mil, e até 120 vezes, para débitos a partir de R$ 100 mil, considerando, ainda, diferentes situações de desconto nas multas e juros de até 60%. Todas as negociações serão exclusivamente feitas no Concilia Sorocaba, de forma presencial. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone e whatsapp: (15) 3212-2870.
Fotos: Michelle Alves – Secom
Saúde – Agência de Notícias
