SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram, na noite desta terça-feira (19), a mensagem aditiva ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 26 –também aprovado nesta noite–, que determina, entre outras medidas, a prorrogação do contrato de professores temporários até 31 de dezembro de 2022.
A mensagem, enviada em 8 de setembro pelo governador João Doria (PSDB), justifica que o objetivo é “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para exercício das funções de agentes de organização escolar e docentes”.
O texto prevê, ainda, valorizar a classe de agente de organização escolar, pertencente ao QAE (Quadro de Apoio Escolar), “com o objetivo de promover a qualificação desses servidores ao incentivá-los a aumentarem seus conhecimentos na área pedagógica ou afim com a aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no serviço público”.
O aditivo foi aprovado por 79 votos a zero. Tanto a base governista quanto a oposição foram favoráveis à matéria, uma vez que trata de melhores condições para os trabalhadores da educação, sobretudo dos professores categoria O.
O PLC 26, que altera as regras do funcionalismo público estadual, foi votado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Por 50 votos a 29, o texto foi aprovado nesta terça em sessão extraordinária.
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