A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), anunciou o início do processo para individualização dos hidrômetros do Residencial “Benedicto Cleto”, localizado no Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, na Zona Oeste da cidade.
Um ato realizado no local, na noite desta sexta-feira (1/10), marcou a ação, que atenderá gratuitamente todos os moradores dos 608 apartamentos, nos quatro condomínios existentes no Residencial, compostos por 24 prédios.
O empreendimento, também conhecido como “Sorocaba G”, é considerado de interesse social, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social, e foi edificado em 1998, conforme programa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão ligado ao Governo do Estado.
Neste caso, a individualização dos hidrômetros, custeada integralmente pelo Poder Público, está assegurada pela Lei nº 12.300/21, sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga em maio deste ano.
O próprio prefeito foi quem fez o anúncio da medida aos moradores. Ele esteve acompanhado dos secretários municipais Luiz Henrique Galvão (Relações Institucionais e Metropolitanas), Paulo Henrique Marcelo (Planejamento – Seplan), Cleber Fernandes (Recursos humanos – SERH); pelo diretor-geral do Saae, Ronald Pereira da Silva, além do ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno, e do presidente da Câmara Municipal, Cláudio Sorocaba.
“Por se tratar de famílias de baixa renda, todo o custeio da individualização dos hidrômetros será feito pelo Saae, dentro das suas condições financeiras, conforme prevê essa nova legislação. Assim, cada morador vai pagar na conta de água, de fato, apenas pelo volume que consumir no mês”, destacou o prefeito.
Na ocasião, ocorreu a assinatura do contrato entre a Prefeitura de Sorocaba, o Saae e os síndicos dos condomínios atendidos. “O primeiro passo está dado e marca o início das tratativas para a individualização dos hidrômetros. O segundo momento será a contratação para a elaboração do projeto e, depois, para a execução das obras”, explicou o diretor-geral do Saae/Sorocaba.
Segundo a autarquia, a previsão é que as obras para a individualização dos hidrômetros comecem em até seis meses. A medida colabora para a redução das perdas decorrentes do alto consumo e da inadimplência.
Com isso, a expectativa é de que os usuários passem a pagar em dia as contas, pois o consumo será condizente com a realidade de cada morador. “Cada um quer pagar o seu consumo, o que é correto, ainda mais em um momento de estiagem, em que a economia e o uso consciente da água são tão importantes”, disse Fernando Araújo, síndico do Condomínio G2.
Providências e legislação
O Saae tem um grupo de trabalho composto por servidores das áreas Técnica, Comercial e Jurídica, que dão suporte aos síndicos e representantes durante o processo de individualização dos hidrômetros. Eles compõem a Comissão de Individualização de Hidrômetros, criada especificamente para tratar desse assunto.
A individualização de hidrômetros é obrigatória no município de Sorocaba desde janeiro de 2009, quando entrou em vigor a Lei n.º 8.610/2008. Desde então, todos os condomínios edificados na cidade devem conter hidrômetros individualizados, que permitam apurar o consumo de cada unidade individualmente.
O Saae/Sorocaba reforça, ainda, que desde março de 2016, com a edição do Decreto n.º 22.227/2016, está regulamentada a prestação do serviço de leitura e emissão de contas individualizadas pela autarquia. Porém, esse serviço é facultativo ao condomínio e deve ser solicitado ao Saae/Sorocaba pelo representante legal do residencial, por meio de requerimento específico.
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares – PCJ) atua como regulador e fiscalizador em âmbito regional e, inclusive, reconhece a legalidade jurídica da Lei nº 12.300/21, conforme parecer nº 21/2018.
Saae – Agência de Notícias
