A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp), com o apoio da Associação Comercial de Sorocaba (Acso), realizará, entre os dias 16 de novembro e 9 de dezembro, um plantão especial no Poupatempo do Empreendedor para orientar os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a Lei Complementar Federal nº 238/2026, que estabelece o perdão de determinados débitos previdenciários da categoria.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e oferecer orientações sobre os critérios previstos na legislação, os débitos abrangidos pelo benefício e os procedimentos relacionados à regularização da situação dos microempreendedores.
O plantão será realizado de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos, com atendimento presencial e gratuito. As orientações também estarão disponíveis durante o expediente habitual da unidade. Para receber atendimento, o empreendedor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e informar o número do CNPJ.
Destaque-se que os demais serviços oferecidos pelo Poupatempo do Empreendedor continuarão sendo realizados normalmente durante o período da ação, das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.
A Semepp ressalta que o plantão terá caráter exclusivamente informativo. A concessão do benefício e a baixa dos débitos são de competência dos órgãos federais responsáveis, conforme os critérios e prazos estabelecidos na legislação.
O Poupatempo do Empreendedor está localizado na Rua da Penha, nº535, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3218-6125.
Serviço:
Período: 16 de novembro a 9 de dezembro de 2026.
Dias e horário do plantão: Segunda a quinta-feira, das 16h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.
Local: Poupatempo do Empreendedor de Sorocaba.
Endereço: Rua da Penha, nº 535 – Centro – Sorocaba.
Informações: (15) 3218-6125.
Documentos necessários: Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e número do CNPJ.
