Ofício pede orientação e monitoramento internacional diante de surto neonatal documentado, mortes e possível evento infeccioso na hemodiálise; medida não substitui investigações brasileiras

    O vereador Ítalo Moreira encaminhou nesta quinta-feira (5) o Ofício nº 20.905/2026 ao Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), com cópia à Relatoria Especial da ONU sobre o direito à saúde. O documento comunica possíveis violações continuadas do direito à saúde e da segurança dos pacientes no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).

    A iniciativa reúne fatos já submetidos às autoridades brasileiras, entre eles um surto de infecção na UTI neonatal oficialmente registrado pelo próprio hospital. O episódio, ocorrido em fevereiro, envolveu cinco casos de infecção da corrente sanguínea – três por Serratia marcescens e dois por Klebsiella pneumoniae KPC – e dois óbitos. Também é citado o caso-sentinela de um recém-nascido que apresentou fraturas bilaterais durante a internação e morreu após evolução para sepse e choque séptico. A relação entre o caso individual e o surto ainda depende de perícia e do cruzamento de exames.

    Outro ponto é o possível evento infeccioso no serviço de hemodiálise, após relatos de pacientes com tremores e quadro compatível com bacteremia durante ou depois das sessões. Foram mencionadas internações graves e mortes, mas o nexo com o tratamento ainda não foi comprovado. O caso originou a Notícia de Fato nº 2620.0000038/2026 no Ministério Público.

    O ofício solicita o registro da comunicação, orientação sobre o mecanismo internacional adequado e eventual encaminhamento à Relatoria Especial. Pede ainda atenção à preservação de prontuários, culturas, equipamentos e registros, à proteção de denunciantes e à realização de investigações independentes.

    A comunicação não pede que a ONU substitua o Ministério Público, a Vigilância Sanitária ou os demais órgãos de controle, nem antecipa responsabilidade individual. O objetivo é acrescentar uma instância de acompanhamento diante da gravidade dos fatos e da persistência de dúvidas ainda sem resposta conclusiva.

    Ao reunir documentos, separar fatos confirmados de hipóteses e acionar canais nacionais e internacionais, Ítalo amplia a fiscalização sem abandonar a cautela jurídica. Para a população, a providência traduz uma cobrança objetiva: que cada morte, infecção e falha assistencial seja apurada com independência, transparência e prioridade absoluta à proteção dos pacientes.