A luta contra a proliferação das chamadas “cracolândias” e pela recuperação de pessoas em situação de dependência química tem sido uma das pautas defendidas pelo vereador Ítalo Moreira, que vem cobrando do poder público medidas mais efetivas para enfrentar o problema.

Ao longo de seu mandato, o parlamentar promoveu audiência pública para discutir políticas de enfrentamento à dependência química e a situação de pessoas em extrema vulnerabilidade nas ruas. A iniciativa buscou reunir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater alternativas que conciliem segurança pública, saúde e dignidade humana.

Além da realização da audiência pública, Ítalo Moreira apresentou requerimentos direcionados ao Governo do Estado de São Paulo e ao Governo Federal, cobrando ações concretas para ampliar o atendimento às pessoas dependentes de drogas e defendendo, nos casos previstos em lei, a utilização da internação compulsória como instrumento de proteção e tratamento.

Projeto regulamenta internação humanizada no município

Entre as iniciativas apresentadas pelo vereador está uma proposta legislativa que regulamenta, no âmbito municipal, a aplicação da Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, e da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

A primeira legislação estabelece normas para a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência em saúde mental. Já a segunda institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A proposta de Ítalo Moreira estabelece diretrizes para uma abordagem que priorize o tratamento e a recuperação das pessoas em situação de dependência química, com atenção especial à chamada internação humanizada.

“Nosso projeto de lei coloca um foco especial na internação humanizada, a qual pode ser realizada com ou sem o consentimento do indivíduo, mas sempre sob estritas condições que garantam o respeito à sua dignidade e ao seu bem-estar”, explica o vereador.

A proposta busca criar mecanismos para que o município atue de maneira coordenada com as políticas nacionais de saúde mental e combate às drogas, respeitando os critérios estabelecidos pela legislação brasileira.

Combate às cracolândias exige ação do poder público

Para Ítalo Moreira, o enfrentamento das cracolândias não pode se limitar à retirada de pessoas das ruas. Segundo o parlamentar, é necessário oferecer tratamento, acompanhamento e condições para que os dependentes possam reconstruir suas vidas.

A defesa da internação, quando cabível legalmente, é apresentada pelo vereador como parte de uma estratégia mais ampla de recuperação, especialmente em situações nas quais o indivíduo perdeu a capacidade de tomar decisões sobre a própria saúde ou representa risco para si ou para terceiros.

A atuação do parlamentar também inclui a cobrança de medidas junto às diferentes esferas de governo, uma vez que o enfrentamento da dependência química envolve políticas de saúde, assistência social e segurança pública.

Com audiências públicas, requerimentos e propostas legislativas, Ítalo Moreira afirma buscar uma mudança na forma como o poder público enfrenta o problema das cracolândias: com mais firmeza contra o tráfico de drogas, mas também com tratamento e recuperação para aqueles que estão presos na dependência química.